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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Vai feder! Empresário promete entregar vídeos e planilha de políticos que recebiam propina

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Rodrigo Janot espera receber a planilha e as imagens dos corruptos

MURILO RAMOS
Revista Época

O empresário Ricardo Pessôa, da construtora UTC (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, espera receber de Ricardo Pessôa - chefe do cartel da Lava Jatoe dono da UTC – uma planilha com o nome dos políticos que recebiam propina. 

Há duas semanas, Pessôa ficou irritado quando seus advogados não conseguiram abrir a tal planilha no computador para mostrar aos procuradores. 

Pessôa promete, também, entregar imagens dos políticos que visitavam seu escritório para pegar a dinheirama desviada da Petrobras. Era tanta nota que Pessôa perdeu a conta.

Investigação sobre Lobão merece ser aprofundada, diz Janot

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Estado revelou na semana passada que ex-ministro é suspeito de ser sócio oculto da Diamond Mountain Capital Group

TALITA FERNANDES E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou que merecem "aprofundamento" as investigações sobre uma suposta sociedade oculta do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) na Diamond Mountain Capital Group, via fundo de investimento aberto nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal.

O parecer de Janot foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal como parte de um processo que apura a prática de crimes de ocultação de bens e lavagem de dinheiro no qual Lobão foi citado. "Os indícios da possível prática dos crimes (...) merecem o aprofundamento das investigações", escreveu Janot ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo.

O Estado revelou que Lobão é suspeito de ser sócio oculto da Diamond Mountain Capital Group. O nome do ex-senador foi citado por Jorge Alberto Nukin, ex-dirigente da Diamond Participações, à Polícia Federal. Ele afirmou aos investigadores ter ouvido por diversas vezes dos donos da empresa que Lobão seria sócio de um fundo do grupo nas Ilhas Cayman.

A menção fez com que um inquérito que corre na justiça federal em São Paulo fosse desmembrado para o STF já que Lobão tem prerrogativa de foro por ser parlamentar em exercício. O procurador diz ainda que as declarações e documentos apresentados por Nurkin oferecem indícios de que Lobão teria participado de "transações e facilitações no suposto esquema de fraudes arquitetado pelos representantes legais da Diamond Mountain Capital Group".

Segundo Nukin, os dirigentes da Diamond Marcos Henrique Marques da Costa e Luiz Alberto Maktas Meiches, teriam buscado apoio de Lobão no "intuito de obter facilidades junto aos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o Postalis - Fundo de Seguridade dos Correios", diz o texto. Costa e Meiches são investigados em inquérito aberto na Justiça Federal em São Paulo.

O Estado confirmou que a Diamond é gestora de um fundo do qual o Postalis tem R$ 67,5 milhões investidos. No documento, Janot pede ainda ao STF que o senador seja notificado e apresente documentos, caso queira. "Ante o exposto, e antes da análise de eventual outra providência, o procurador-geral da República se manifesta pela notificação ao do Senador da Republica Edson Lobão para ciência e apresentação de documentos, se assim o desejar, no prazo de 20 (vinte) dias", escreveu Janot, em pedido aceito pelo ministro Barroso.

Após a manifestação do senador, o procurador-geral deverá decidir se pede a abertura ou eventual arquivamento do caso ao STF para apurar o suposto envolvimento do parlamentar no caso. Lobão nega qualquer envolvimento com a Diamond. A defesa diz que vai processar quem usou o nome do senador indevidamente. A Diamond também tem negado participação do ex-ministro e qualquer irregularidade nas atividades do grupo.

Prefeito Edivaldo entrega chaves de 3 mil unidades do Residencial Ribeira

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O prefeito Edivaldo entregou na manhã desta sexta (22) as chaves de 3 mil unidades habitacionais do Residencial Ribeira às famílias contempladas pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida". O empreendimento consiste em 1.592 casas e 1.408 apartamentos, que beneficiará cerca de 11 mil pessoas. Em clima de festa, os novos moradores compareceram em grande número ao local para participar do ato de entrega das chaves, realizado no próprio residencial.

Acompanhado do governador Flávio Dino, o prefeito Edivaldo abriu a solenidade e, em seu pronunciamento, frisou a representatividade deste passo para as milhares de famílias que, a partir de agora, viverão na tão esperada casa própria.

"É um momento de grande felicidade para todos nós. Sabemos o quão imensurável é para essas pessoas a conquista da sua casa própria. Não há bem maior que um lar para vivermos dignamente com nossa família. E a Prefeitura faz a sua parte, ajudando as famílias nessa importante etapa de suas vidas e contribuindo para reduzir o déficit habitacional na nossa cidade", disse Edivaldo.

O prefeito ressaltou ainda que, além das unidades do Residencial Ribeira, a Prefeitura de São Luís já entregou outras 3 mil habitações, perfazendo um total de 6 mil unidades habitacionais entregues só nos dois primeiros anos da atual gestão. "E ainda entregaremos mais seis mil casas até o final da nossa administração", anunciou o prefeito.

Em ato simbólico, o prefeito Edivaldo entregou as chaves da nova moradia da dona de casa Aleandra Alves dos Santos, 39 anos, que, na solenidade, representou todos os moradores contemplados. "Agradeço em nome de todas as pessoas beneficiadas. Todos nós sonhamos muito e esperamos com ansiedade esse dia tão feliz", disse.

Também contemplado com um dos apartamentos do residencial, o aposentado José de Ribamar da Silva, 76 anos, não se contentava de felicidade com o novo lar. "Eu vivia numa casa em área de risco no Goiabal, correndo perigo de desabar em cada chuva que dava, mas agora vou viver tranquilo com minha família aqui", disse o aposentado.


Presente à solenidade de entrega das chaves, o governador Flávio Dino informou que o Governo do Maranhão vai levar ao Residencial Ribeira os serviços públicos fundamentais, para que as famílias tenham condições dignas de vida. "É com muita alegria que participamos desse momento importante para essas pessoas e para a cidade de São Luís. Sabemos que a política habitacional é uma prioridade do prefeito Edivaldo e o Estado fará a sua parte, levando serviços públicos para essas dez mil pessoas que irão morar no residencial. De imediato vamos garantir o policiamento na área e a segurança dos moradores", afirmou o governador.

As habitações fazem parte do Programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas) em São Luís, e com financiamento da Caixa Econômica.

O superintendente regional da Caixa, Hélio Duranti, destacou o empenho e o esforço coletivo de toda a equipe da Prefeitura para que o empreendimento fosse executado. "Tudo isso só foi possível devido à unidade e a vontade de todos os órgãos envolvidos, e a Caixa cumpre sua missão de garantir que cada vez mais famílias tenham acesso à moradia digna e, assim, contribua para reduzir o déficit habitacional no país", disse.

INFRAESTRUTURA                                                         
O Residencial Ribeira dispõe de infraestrutura completa de pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, sistema de drenagem e disponibilidade de transporte público. Além desses serviços, terá ainda escolas, creches, quadra poliesportiva, praças e posto policial, entre outros equipamentos urbanos.

Na área da saúde, a Prefeitura está realizando a reforma do Atendimento Médico Ambulatorial (AMA), localizado no Maracanã, com capacidade de atendimento mensal de até 9 mil pessoas, funcionando 24 horas por dia. Outro ponto importante é que 3% dos imóveis tem acessibilidade para pessoas com deficiência. As casas também têm a possibilidade de serem readaptadas, em caso de limitações físicas do morador. As unidades são destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600.


Participaram ainda da solenidade de entrega das chaves, os secretários municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima; da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, pastas diretamente envolvidas com o desenvolvimento do programa "Minha Casa, Minha Vida" em São Luís, entre outras autoridades municipais. Também marcaram presença ao ato o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz; e o empresário Iran Vidal, proprietário da Vitral Construções Incorporação, que representou as empresas responsáveis pela construção do empreendimento.

Brasília está dominada por coalizão de gatunos, diz Ciro Gomes

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Ex-ministro e atual presidente da Transnordestina afirmou que há 'ladrões' e 'bandidos' no Congresso e que o Brasil 'não tem projeto'

DAYANNE SOUSA - ESTADÃO CONTEÚDO

Atual presidente da Transnordestina, o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes fez duras críticas à política brasileira durante uma participação em evento da revista Carta Capital, em São Paulo. "Brasília está dominada por uma coalizão de gatunos e incompetentes", disse ele ao comentar seu afastamento das disputas eleitorais.

Gomes poupou a presidente Dilma Rousseff de críticas e afirmou que a petista é "uma exceção, porque é honrada e tem espírito público". Já sobre o Congresso, afirmou que há nele "ladrões convocando CPIs e bandidos acusando gente séria de ser bandido", declaração que arrancou aplausos da plateia.

O ex-ministro ainda comentou seu novo momento, de atuação como executivo na Transamazônica, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). "Agora pertenço ao mundo empresarial, mas eu nunca me supus um porco capitalista", satirizou. Ele definiu este momento em sua carreira como um "detox". "Vou dar uma folga aos eleitores, fazer um detox da política e quem sabe não volte mais", disse.

Durante um painel sobre as exportações no Brasil, Gomes criticou a falta de planejamento. "O Brasil não tem agenda", disse. "No Ceará, qualquer bodega tem um projeto, mas o Brasil não tem projeto", declarou. Ele ainda criticou os atuais níveis da taxa de juros básica do Brasil. "A rentabilidade dos papeis do governo é mais alta que a rentabilidade média dos negócios e é por isso que os investimentos no Brasil estão parados", disse. "Alguém fure meu olho com uma razão técnica para a taxa de juros ser dessa altura, não há razão", contestou.

Desastres da Blogosfera enriquecida

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do Blog do Cunha Santos

Blogueiros que incomodam a oligarquia Sarney
Arrotavam os blogueiros sarneisistas nos corredores da Assembleia, nos tempos do fica não fica, sai não sai, corre não corre, da ex-governadora Roseana Sarney, detonado com a prisão do doleiro Alberto Youssef, que a renda mensal de qualquer um deles nunca era inferior a R$ 60 mil. Alguns chegaram a exibir, no plenário do Legislativo, maços de dinheiro e cheques em valores que humilhavam até os ganhos dos deputados.

Enquanto Hiluxy do ano, automóveis digitais e BMWs envenenadas dessa blogosfera turbinada eram estacionadas nas portas do Poder Legislativo, outros blogueiros, sem nenhum acesso ao poder, enfrentavam, em condições bem difíceis, o monopólio de comunicações do senador José Sarney. Com todo o aparato de audiência da Rede Globo e do Sistema Mirante e o jornal mais rico e poderoso do Estado lhes garantindo acessos, não resistiram ao jornalismo da verdade, às publicações do Blog do Jhon Cutrim, do Leandro Miranda (Marrapá), Blog do Garrone, do Jorge Vieira, do Clodoaldo, do Gilberto Lima, do César Bello e à competência editorial dos jornalistas Márcio Jerry e Robson Paz. O que o jornalismo distorcido chamava de comunicação adolescente deu-lhes uma pisa daquelas de largar a catinga.

Edson Lobão Filho, Edison Lobão, pai, José Sarney, Roseana Sarney, Ricardo Murad, dentre outros, foram derrotados nas urnas pelo candidato Flávio Dino. A Vênus Platinada das Comunicações do Nordeste, o Sistema Mirante, com apoio de seus blogs, sites, portais e muito dinheiro, além da constante recorrência às mais condenáveis baixarias, foram derrotados pela convicção, competência e idealismo de meia dúzia de blogueiros, tanto na eleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quanto na eleição do governador Flávio Dino. Ganhando muito pouco, eram jornalistas dispostos a lutar pela realização de um sonho de todo o Brasil: tirar Sarney do poder.

Querem agora, em mais um lance no endereço eletrônico canalhice.com, jogar esses profissionais contra o prefeito de São Luís e contra o Secretário de Comunicação, Batista Matos. Batista está muito bem onde está, e faz um bom trabalho. E, pela enésima vez, o jornalismo da Mirante falta ao respeito com o prefeito de São Luís ao afirmar que foi “enquadrado” por blogueiros. O prefeito Edivaldo tem sua honestidade e transparência reconhecidas nacionalmente. Os blogueiros a que se refere o jornal de Sarney não atacam gente honesta. Costumam enquadrar sim, gente que nas caladas da noite recebe propinas em hotéis de luxo, gente envolvida em todo tipo de corrupção, gente com audiência permanente na polícia, gente que deposita o dinheiro do povo em paraísos fiscais.

E eles, os blogueiros que derrotaram esse império de comunicação, não têm culpa se, com a queda dos Sarney, algumas mansões da blogosfera enriquecida estão descascando, as piscinas precisando de limpeza, o uísque e a champagne internacionais rareando e os carros importados precisando de peças de reposição. Acabou a mamata. Nunca mais 60 mil.

Edinho Lobão e dirigentes da “Montanha de Diamantes” caem em contradição

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O ex-senador Lobão Filho (PMDB) disse que foi o advogado e amigo Márcio Coutinho que pediu para que ele apresentasse os sócios da Diamond Mountain (Montanha de Diamantes em ingês) ao pai Edison Lobão (PMDB), que na época era ministro de Minas e Energia. Edinho confirma o encontro, mas dirigentes da holding negam.

Edison Lobão é citado por ex-funcionários da Diamond como sócio oculto de um fundo da Diamond nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal. 

Lobão Filho reconhece que apresentou os empresários Luiz Meiches e Marcos Costa ao pai e diz ainda ter sido possível ter vooado em seu helicóptero com os representantes da Diamond, quando os conheceu na presença de Márcio Coutinho.

“O Marcio é meu amigo, meu advogado, meu parceiro em muitas coisas há muito tempo. Ele me apresentou esses caras como sendo um grande gestor de fundos privados que queriam investir no setor elétrico, comprar empresas. Eles queriam também antecipar recebíveis de fornecedores da Petrobrás. Diziam ter um fundo de R$ 4 bilhões. Eu disse: Vou apresentá-los ao ministro e o ministro bota eles para contribuir efetivamente com o setor elétrico”, afirmou .

Em nota, a assessoria de imprensa afirmou que os sócios nunca se reuniram com Lobão Filho.
“Eles não se reuniram com Lobão Filho em nenhum local, muito menos num helicóptero. Nas viagens ao Maranhão, não houve nenhum encontro com o senador Lobão Filho.” 

As justificativas mal contadas e provas substanciais de que houve corrupção levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizar a investigação pela Procuradoria Geral da República e pela Policia Federal.

Matador do presidente da Câmara de Santa Luzia é preso em Conceição do Lago Açu

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do Blog do Louremar

Foi preso há poucos instantes na zona rural de Conceição do Lago Açu o homem que matou com cinco tiros o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia.

Osmar Pereira Alves, 28 anos, foi preso em sua residência no povoado Olho D´Água do Lapela e confessou o crime. Osmar Pereira já foi preso outras vezes pela prática de assaltos. Ele disse aos policiais que o prenderam que foi contratado para ir até Santa Luzia matar o vereador Cícero Ferreira da Silva.

Os delegados Valdenor Viegas, Marcos Amorim e Carlos Alessandro, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC – comandaram a operação que prendeu Osmar Pereira portando um revólver calibre ponto 38 e 15 munições. Neste momento a equipe se dirige para São Luis onde deverá fazer a apresentação do preso ainda na manhã de sexta-feira.

Sobre o crime

No dia 3 de maio, o vereador Cícero Ferreira da Silva estava em sua residência localizada no povoado Faisa quando chegou uma moto com dois ocupantes. Um deles disparou alvejou a vítima com cinco tiros. O vereador foi levado para o hospital de Buriticupu mas morreu no meio do caminho.

Condenado a devolver R$ 115 milhões aos cofres da Prefeitura, João Castelo nega desvios e diz que vai recorrer da decisão

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O ex-prefeito e deputado federal João Castelo divulgou nota em que comenta a decisão juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que o condenou à perda da função pública e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milhões aos cofres públicos por "improbidade administrativa" ocorrida em 2009.
 
Castelo esclarece que a primeira decisão em relação ao processo julgou a ação improcedente e o eximiu de culpa. Após recurso do Ministério Público ainda na primeira instância, outro juiz da 1ª Vada da Fazenda decidiu reverter completamente a decisão. O deputado afirma que, assim como fez o MP, irá recorrer.
 
Em relação à denúncia que acusa o governo municipal de não ter demonstrado ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realização dos serviços que são alvos do processo, Castelo afirma na nota que todos os municípios da Grande São Luís e vários outros do Maranhão decretaram estado de emergência na mesma época. O deputado lembra ainda que a situação de calamidade foi tão grave que o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Maranhão na época, deixando evidente a situação de emergência que fundamentou o cotrato com a Pavetec.
 
Confira a nota abaixo:

A BEM DA VERDADE

Tendo em vista a decisão prolatada no processo nº 458/2011, onde o autor é o Ministério Público Estadual (MPE), venho a público, em respeito à sociedade maranhense, fazer os seguintes esclarecimentos:

O MPE moveu ação cível pública arguindo pretenso ato de improbidade administrativa contra minha pessoa, por atos enquanto prefeito municipal de São Luís-MA, bem como contra o ex-secretário de obras e a empresa PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa dos seus sócios, sob a assertiva maior de que não esteve caracterizado o estado de emergência ocorrido no ano de 2009, quando ocorreram desproporcionais chuvas em nossa capital, que justificou a contratação da empresa PAVETEC, para recuperação asfáltica de vários bairros da capital maranhense.

Na verdade, durante a instrução do dito processo, fazendo uso dos meios de defesa assegurados constitucionalmente, demonstrei a existência do estado emergencial decorrente do elevado índice pluviométrico ocorrido, que inclusive assolou todo Estado do Maranhão, com destaque a municípios limítrofes ao de São Luis, tais como, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa, os quais, à época, adotaram idênticas medidas emergenciais para atender o interesse público decorrente dos estragos provocados pelas fortes chuvas.

O índice pluviométrico à época fora tão elevado que o então Presidente da República, Luis Inácio, esteve visitando esta capital e municípios, para constatar os estragos ocorrentes, o que, somado com outros fatores, ensejaram a decretação do estado de emergência, cujos atos não foram exclusivamente de São Luis, mas em grande parte dos municípios que integram o Estado do Maranhão.

Dentro deste contexto, apresentamos, de forma exauriente, durante a instrução processual, as provas que justificaram o ato administrativo que redundou na contratação da empresa PAVETEC para realização dos serviços emergenciais de recuperação asfáltica, tudo em observância à Lei de Licitações.

Ocorreu, então, que finalizada a instrução processual o então Juiz que presidia a 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital julgou improcedente a Ação Civil Pública proposta pelo MPE, absolvendo o acusado João Castelo das imputações ali assacadas, momento em que o Órgão Ministerial fez uso Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, perante ainda o juízo de primeiro grau, onde obteve o re-julgamento da matéria, pois a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, ao reassumir a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública, desconstituiu a anterior decisão absolutória prolatada, e proferiu nova decisão, desta vez condenatória.

Em que pese o conteúdo da vossa decisão condenatória, defendo o entendimento que me assiste o direito constitucional de usar os recursos cabíveis em defesa dos meus direitos, até porque já me encontrava absolvido dessas imputações pelo próprio Juízo de Primeiro Grau. Assim, farei manejo dos meios competentes para restabelecer a legalidade frente a verdade dos fatos, e, acima de tudo, demonstrar que os atos de gestão praticados foram direcionados a atender os reclames e interesses da população ludovicense.

Brasília, 21 de Maio de 2015.

João Castelo

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Prefeito Edivaldo autoriza início de pavimentação na Vila Vicente Fialho e em novos trechos do Turu

Um comentário:
Na Vila Vicente Fialho, o programa de recuperação e requalificação asfáltica executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) contempla a Avenida Brasil e as ruas Deputado Luiz Rocha, Coronel Eurípedes Bezerra II, Laerte Santos e Rua Principal.

Prefeito Edivaldo autoriza início de pavimentação na Vila Vicente Fialho e de novos trechos do TuruMais duas frentes de trabalho para recuperação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís foram iniciadas na manhã desta quinta-feira (21): na Vila Vicente Fialho e em novos trechos do Turu. O prefeito Edivaldo autorizou pessoalmente o início dos serviços de pavimentação nessas vias pela manhã e anunciou que outras grandes obras de infraestrutura urbana serão iniciadas na capital já a partir da próxima semana, em parceria com o governo do Estado.

"Estamos ampliando cada vez mais as frentes de trabalho para recuperação da malha viária da capital e nos próximos dias entraremos com força total em outros grandes bairros de São Luís, como Cidade Operária, Vila Luizão, Divineia, Areinha e dezenas de outros da área Itaqui-Bacanga. Estamos saindo todos os dias do gabinete para conversar com a população, ouvir seus anseios e fiscalizar de perto o trabalho realizado nesses locais", disse Edivaldo.

Na Vila Vicente Fialho, o programa de recuperação e requalificação asfáltica executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) contempla a Avenida Brasil e as ruas Deputado Luiz Rocha, Coronel Eurípedes Bezerra II, Laerte Santos e Rua Principal. Ao todo serão aproximadamente 3 km de recapeamento com asfalto estrutural de cinco centímetros, além de obras de drenagem superficial com correção e implantação de meios-fios e sarjetas. As vias também vão receber melhorias na iluminação pública.

Além da obra de recapeamento, a Prefeitura também vai realizar na Vila Vicente Fialho serviços de manutenção corretiva em outras vias do bairro com pavimento danificado, a exemplo da rua Coronel Eliodoro, onde já foi executada obra de drenagem profunda em 120 metros de extensão da via.

Moradora há 15 anos da Avenida Brasil, na Vila Vicente Fialho, a dona de casa Janete Ventura Gonçalo, 44 anos, comemorou o início dos serviços em sua rua. "Em quase duas décadas que moro nessa avenida, esse é o primeiro grande trabalho de asfaltamento que vejo sendo realizado aqui. Eu, que estou construindo dois pontos comerciais na avenida, estou muito feliz porque sei que vai valorizar muito toda a área", disse.
Pensamento similar demonstrou o vendedor de autopeças em oficina instalada também na Avenida Brasil. "Não tenha dúvida que vai melhorar bastante para todos nós que moramos e trabalhamos aqui. Vai facilitar a circulação de pedestres e veículos e o acesso às lojas", disse o vendedor.

BOA ESPERANÇA

A Prefeitura também iniciou na manhã desta quinta-feira (21) serviços de recapeamento asfáltico em 1.700 metros da Avenida Boa Esperança, no Turu. Os serviços serão executados no trecho compreendido entre a Avenida Jerônimo de Albuquerque (na altura do Bequimão) até a Avenida São Luís Rei de França, no Turu. Nessa área, os serviços se estenderão também a 2ª Travessa Boa Esperança ou Nossa Senhora das Graças (proximidades do Residencial Pinheiros).

Segundo o titular da Semosp, Antônio Araújo, são vias de grande fluxo, muitas delas corredores de ônibus e setores comerciais importantes, que agora terão todo o traçado melhorado, proporcionando qualidade de vida à população e benefícios ao comércio local.

Os recursos para investimento nas obras de urbanização das vias mencionadas foram obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com garantia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Ainda naquele setor Turu/Cohama, a Prefeitura também trabalha em obras de recapeamento e urbanização na Avenida General Arthur Carvalho, Eurípedes Bezerra e Rua do Aririzal, interligando os bairros da Cohama e do Turu.

Governador Flávio Dino lança ‘Escola Digna’ e anuncia construção de escolas nos municípios com menor IDH

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Além da substituição das escolas, o programa também prevê a assistência técnico-pedagógica para as secretarias municipais de educação e os professores dos municípios beneficiados
O programa ‘Escola Digna’ foi lançado na manhã desta quinta-feira (21) pelo governador Flávio Dino no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O momento representa a concretização do programa, criado no dia 2 de janeiro deste ano como Macropolítica de Educação do Governo do Estado, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e geradora de Educação Cidadã - capaz de transformar e libertar.

Pelo programa, escolas de taipa, barro e palha existentes em todo o estado serão substituídas por estruturas de alvenaria. As obras começam já no próximo mês de agosto. “A substituição de escolas de taipa começa nos 30 municípios com menores índices de desenvolvimento humano, mas é uma ação que vai se estender a todos os 217 municípios. Portanto, é um grande passo para que nós tenhamos uma estrutura adequada para uma educação de mais qualidade”, afirmou o governador Flávio Dino.

Durante o evento, que foi aberto com o Hino Nacional apresentado por uma estudante da escola municipal Y-Bacanga, localizada no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, foram apresentadas as tipologias arquitetônicas das novas escolas, bem como a nucleação das unidades escolares, que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.

“Já fizemos o levantamento em todos os municípios, o governador já aprovou o projeto arquitetônico, tanto das escolas indígenas quanto das escolas de ensino fundamental, com projetos de duas, quatro ou oito salas. Estamos fazendo a opção das escolas com mais salas de aula, pois estamos utilizando a metodologia da nucleação, que facilitará o processo de ensino e aprendizagem”, explicou a secretária de Educação, Áurea Prazeres.

Além da substituição das escolas, o programa também prevê a assistência técnico-pedagógica para as secretarias municipais de educação e os professores dos municípios beneficiados. Um exemplo é a correção de fluxo escolar, que pretende solucionar de vez o grande problema de distorção de idade, que implica nos baixos indicadores educacionais.

Nucleação

As escolas serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis. O objetivo é aumentar a possibilidade de oferta progressiva e integrada do ensino fundamental; facilitar ações da coordenação pedagógica; aprimorar o uso de recursos didáticos – pedagógicos; promover maior eficiência à gestão escolar; otimizar a oferta dos serviços educacionais; reduzir o número de escolas e salas de aula isoladas e melhorar a qualidade da aprendizagem. O acesso dos estudantes será garantido por meio de transporte escolar de qualidade.

Em regime de parceria, os municípios disponibilizam os terrenos, que devem estar regularizados e devidamente documentados. O governo fica responsável pela construção das escolas que, uma vez prontas, serão entregues às prefeituras, beneficiando milhares de crianças e adolescentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, nos dois turnos, nas escolas regulares e indígenas.

‘Mais IDH’

O programa ‘Escola Digna’ faz parte do Plano de ações ‘Mais IDH’ - política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do Estado.

“Um dos indicadores que joga o IDH desses municípios para baixo é exatamente o que trata de educação. E no que se trata de educação, ela envolve não só as estruturas adequadas de ensino e aprendizagem, mas também os fluxos escolares, então a grande preocupação do governo Flávio Dino é exatamente resolver a questão da infraestrutura básica de escolas e, ao mesmo tempo, estabelecer parcerias com as prefeituras, inclusive com prestação de assessoria, para que se enfrente a questão da qualidade do ensino e da correção dos fluxos”, disse o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

A solenidade foi acompanhada por prefeitos e secretários dos municípios com menores indicadores sociais do estado, pelo vice-governador Carlos Brandão, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho, o promotor Paulo Avelar (Educação), e pelos deputados estaduais Ricardo Rios, Rogério Cafeteira, Fábio Macedo, Eduardo Braide, Stênio Rezende, Fernando Furtado e Professor Marco Aurélio.

Também estavam presentes os secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), Robson Paz (Comunicação Social), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Felipe Camarão (Gestão e Previdência), Clayton Noleto (Infraestrutura), além do diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, e do Procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Transporte Escolar terá investimentos de R$ 20 milhões

Durante o lançamento do programa ‘Escola Digna’, o governador Flávio Dino também assinou o decreto que regulamenta os critérios e normas de transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios, no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão, para garantir transporte escolar a estudantes do Ensino Médio, residentes no meio rural.

“Vamos investir mais de R$ 20 milhões este ano no apoio ao transporte escolar. Nossa meta até o final do governo é garantir transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses”, assegurou o governador Flávio Dino.

Instituído pela Lei 10.231 de 24 de abril de 2015, o programa tem caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e fortalece o Regime de Colaboração com os municípios, atendendo à classe estudantil em todo o estado. Os recursos serão transferidos diretamente aos municípios, em três parcelas, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Para participar do PEATE/MA o município deverá habilitar-se no programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado, por intermédio da Seduc. A documentação necessária e os prazos para adesão ao programa serão disponibilizados no endereço eletrônico da secretaria http://www.educacao.ma.gov.br/


Os recursos repassados à conta do PEATE/MA devem se destinar a pagamentos de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo. Somente poderão ser custeadas despesas com seguros, licenciamento, impostos e taxas, se forem referentes ao ano em curso.

Editorial do JP: Scarface - a Força do Poder

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Se o Maranhão fosse um país primitivo, em torno dele se contariam muitas lendas. Saibam todos, embora, que trataremos aqui de uma história real. A história de como a consciência política desse Estado foi construída sobre os escombros da moralidade pública. Parece, entanto, lenda que a maior investigação da história policial do Brasil, essa que atinge o escândalo de corrupção da Petrobrás, alcance um senador da República e ex-ministro maranhense e uma mulher que por nada menos de quatro vezes governou o Maranhão. De um modo às vezes secreto, ocultando convênios, com filtros no Portal da Transparência, usando golpes judiciais e abuso de poder econômico, mas, para azar do povo, governou.

Todos os convocados da delação premiada – Paulo Roberto Costa, Rafael Ângulo e Alberto Youssef – acusam a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão de serem beneficiários de uma 'Caixa de Propinas' montada com recursos da Petrobrás, mesmo que, desafiando a unanimidade das denúncias, os acusados jurem inocência e seus advogados perjurem que será muito fácil trancar os processos que se lhes abatem sobre as cabeças. Para fechar o cerco, o chamado “Chefe do Clube do Bilhão”, Ricardo Pessoa, reforça todas as acusações, inclusive reafirmando que pagou R$ 6 milhões em propina à governadora Roseana Sarney e seu secretário João Abreu. E outro tanto de propinas a Edison Lobão pela garantia do contrato de Angra III.

Lobão surge, em seguida, como sócio da Diamond Moutain, uma holding sediada num paraíso fiscal, as Ilhas Cayman, voltada no Brasil para a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, (segundo a imprensa nacional, pessoas ligadas a Jose Sarney e Lobão gerenciaram o Fundo Postalis, dos Correios, deixando rombos bilionários) fornecedores da Petrobrás e empresas que recebem recursos de bancos públicos. Um desses bancos é o BNDES onde, conforme o Ministério Público Federal, que teria pedido a prisão de mais de 60 pessoas, localiza-se outro lendário esquema de corrupção.

Essa lenda de gente “magra” e rica, um jornalista que cumpria pautas em jornais de Brasília e um filho de desembargador do mais paupérrimo estado da Federação, chega a seu desfecho nos gabinetes da polícia, depois de um longo Scarface (A força do poder). Poder exercido sob o cutelo da tirania garantida pela ditadura militar e, em seguida, sob naufrágio psicológico da ambição desmedida que hoje arrasta essas duas famílias poderosas aos níveis mais inferiores da degradação pública.

Ninguém jamais conseguirá medir a quantidade de recursos e as toneladas de alegrias que, nesse demorado interregno, foram solapados ao Maranhão, mas o povo maranhense foi obrigado a medir, ao peso do atraso e da miséria, o custo exato dessa lenda maldita.. E, diante disso, os que hoje estão no poder não podem enterrar esse passado, se nem sabem quantos passados ainda mais escandalosos estão ocultos à procura de um futuro por aí.

'Lobão tinha 50% desse fundo', diz ex-dirigente da Diamond Mountain

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Em entrevista a O Estado, Jorge Nurkin afirma quenome de ex-ministro e atual senador era citado o 'tempo todo' por ex-sócios de holding em paraíso fiscal

Andreza Matais
O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Jorge Nurkin, ex-dirigente da Diamond Mountain, que afirmou em depoimento à Polícia Federal que o ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA) seria sócio oculto da holding sediada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal caribenho, conforme relatos dos donos da empresa, contou ao Estado que o nome do peemedebista era citado "diretamente, o tempo todo, todo dia" pelos donos do grupo.

A suposta participação do ministro na holding - voltada, no Brasil, para a captação de investimentos de fundos de pensão, fornecedores da Petrobrás e empresas que recebem recursos de bancos públicos - é alvo de pedido de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso deu prazo de 20 dias para que Lobão se manifeste sobre as suspeitas.

Como o nome do ex-ministro e senador Edison Lobão apareceu?

Luiz Meiches e Marcos Costa, donos da Diamond, me contaram que o então ministro tinha entrado como sócio deles. Falavam no nome dele diretamente, o tempo todo, todo dia. "Tio", "Big Wolf", "O Homem" eram referências que eles faziam ao ministro Lobão.

Que evidências o sr. tem de que Lobão participava do negócio?

Quando eles falaram que o ministro Lobão entrou no negócio, o escritório do Marcio Coutinho, advogado do Maranhão ligado ao ministro, começou a frequentar a empresa e a participar de tudo. Diziam que estavam lá representando o Lobão. Eles trouxeram diversos negócios para a Diamond, como reuniões com empreiteiras e um contrato de intermediação do Grupo Rede, de energia, da área do ministro.

Como o ex-ministro Lobão teria se associado à Diamond?

A matriz da Diamond em Cayman era gerida por um fundo de participação onde é muito difícil descobrir quem são os participantes. O tempo todo eles disseram que Lobão tinha 50% desse fundo. Os dividendos seriam pagos por meio de cartões de crédito pré-pago.

Quando o senhor percebeu algo estranho?

De dois a três dias por semana eu era proibido de entrar no andar da MKR, empresa do Meiches localizada no prédio da Diamond. diziam que estavam sendo negociados assuntos do ministério. Outros afirmavam que se discutia multas na Agência Nacional de Energia Elétrica.

O senhor participou de reunião com Lobão no ministério? A troco de que teve essa reunião?

Apenas para eu escutar dele a estratégia da Petrobrás para o mercado do álcool? Nunca houve interesse da Petrobrás nem deram sequência a isso. Provavelmente era para mostrar relação com o ministro. Afinal, nós estávamos emprestando R$ 8 milhões à Diamond.

O que era a "Terra Santa" mencionada em conversas de Marcos Costa e Luiz Meiches anexadas ao processo?

Cada vez que iam para o Maranhão eles diziam que iam para a Terra Santa. O Meiches conversava com o senhor Edinho (Edison Lobão Filho, ex-senador), filho do ministro. No relato dele, eles conversavam no helicóptero do filho do senador, o Edinho.

O ministro é uma vítima desse grupo ou é preciso investigar?

Sofri ameaça por escrito do Marcos Costa. Ele escreveu que o "Tio" tinha 50% da empresa; as consequências de eu denunciar seriam catastróficas. Na carta, o Costa disse que o escritório Freitas Leite sabe quem é o "Tio". Os investigadores precisam perguntar a ele quem é esse "Tio".

O advogado do Lobão disse que isso é briga de quadrilha...

Após denunciar à Polícia Federal o esquema na Diamond, encontrei cocaína no meu carro. É realmente uma coisa de quadrilha. Se o senhor Lobão não é sócio da empresa, existe um "Tio" que é dono de 50%.

O que o senhor espera do Supremo Tribunal Federal?

Acho muito importante que ouçam o ministro, que investiguem. Se o ministro for sócio da empresa, que investiguem mais ainda. Se não for, que tomem as medidas contra aqueles que estão usando o nome do ministro.

Lobão Filho afirma que apresentou sócios de holding ao pai

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'Alguém com R$ 4 bi você não coloca no seu carro?', diz ex-senador

ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S.PAULO


BRASÍLIA - O ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse ao Estadoque apresentou os sócios da Diamond Mountain Capital Group para seu pai, o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) atendendo a um pedido do advogado Marcio Coutinho. "O Marcio é meu amigo, meu advogado, meu parceiro em muitas coisas há muito tempo. Ele me apresentou esses caras como sendo um grande gestor de fundos privados que queriam investir no setor elétrico, comprar empresas. Eles queriam também antecipar recebíveis de fornecedores da Petrobrás. Diziam ter um fundo de R$ 4 bilhões. Eu disse: Vou apresentá-los ao ministro e o ministro bota eles para contribuir efetivamente com o setor elétrico", afirmou Lobão Filho.

Segundo ex-funcionários, o ex-ministro era citado pelos donos da empresa como sócio oculto de um fundo da Diamond nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal. Coutinho seria seu representante na empresa. O suposto envolvimento do ex-ministro é alvo de pedido de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, o ministro Roberto Barroso deu prazo de 20 dias para Lobão se explicar antes de decidir pela abertura da investigação na Corte.

Confrontado com a informação de que teria levado os sócios da Diamond para acompanha-lo num voo de helicóptero, o ex-senador afirmou que é "possível" que isso tenha ocorrido quando conheceu Meiches e Costa em São Luís. "É possível! Vamos pensar nós dois. Chega um cara na sua casa, figurativamente, e diz o seguinte: - Eu sou um sheik árabe com 4 bilhões na conta. Você leva ele para tomar água de coco no seu carro ou você não leva? Eu levo bilhões de pessoas para passear (de helicóptero), pessoas que me são apresentadas, que viram meus amigos, alguns que não viram, que meus amigos trazem. Isso é coisa do cotidiano, é normal."

Conforme Lobão Filho, a informação que ele recebeu de Coutinho é que nenhum negócio da Diamond prosperou. "Se passar na minha frente não sei quem é. Estive com eles uma ou duas vezes no máximo. Eu e meu pai não temos negócio com eles, nunca tivemos." A Diamond é gestora de um fundo do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários do Correios, que tem R$ 67,5 milhões. O ex-ministro tem influência política no Postalis.

A assessoria de imprensa da Diamond afirmou, por meio de nota, que os sócios Luiz Meiches e Marcos Costa nunca se reuniram o ex-senador Lobão Filho. "Eles não se reuniram com Lobão Filho em nenhum local, muito menos num helicóptero." As viagens para São Luís e "para vários Estados do Nordeste", afirmaram, tinham o objetivo de analisar opções de instalação de uma planta industrial para uma potencial parceria com uma empresa internacional. "Nas viagens ao Maranhão, não houve nenhum encontro com o senador Lobão Filho."

Conforme a assessoria da Diamond, os sócios se referem a São Luís como "Terra Santa" como uma "piada porque lá é fabricado o famoso refrigerante Guaraná Jesus." Sobre ameaças escritas do sócio Marcos Costa ao ex-dirigente da Diamond Jorge Nurkin, a assessoria afirmou que o processo foi arquivado. O ex-ministro e senador Edison Lobão nega qualquer relação societária com a Diamond e diz que irá processar quem usou seu nomes indevidamente. O senador disse que recebeu sócios da empresa no gabinete do Ministério para tratar de assuntos do setor energético uma única vez. A Diamond relata dois encontros.

Governo realiza perfuração de poços no Outeiro da Cruz e na Praça da Misericórdia

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Técnicos perfuram poço no Outeiro da Cruz
O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) iniciou os trabalhos de perfuração de poços no Outeiro da Cruz e na Praça da Misericórdia, no Centro de São Luís. Com previsão de 200 metros de profundidade e vazão de 40 metros cúbicos por hora, o poço do Outeiro da Cruz está localizado na área dos reservatórios R-04 e R-05, e vai reforçar o abastecimento de água no Outeiro da Cruz, Filipinho, Jordoa, Sacavém e parte do João Paulo. O poço da Praça Misericórdia terá 120 metros de profundidade e vazão de 30 metros cúbicos por hora, reforçando o abastecimento nas Ruas São Pantaleão e Passeio, Praça da Alegria e adjacências. No total, o Governo do Estado está perfurando seis poços para reforçar o abastecimento de água nas áreas da região central da cidade.

Já foram concluídos os poços do bairro de Fátima, com 180 metros de profundidade e 50 metros cúbicos de vazão; e da Praça Catulo, na Vila Passos, com 200 metros de profundidade e 80 metros cúbicos de vazão. O poço do bairro de Fátima será inaugurado no próximo dia 29. Nos próximos dias, será iniciada a perfuração de outros dois poços, no Parque do Bom Menino e Monte Castelo.

Perfuração de poço na Praça da Misericórdia
Para o diretor presidente da Caema, Davi Telles, a perfuração desses seis poços vai ajudar a resolver o problema de abastecimento em diversos pontos da região do Centro e que a determinação partiu do governador Flávio Dino, que tem como meta garantir água para todos. “Estamos priorizando a perfuração desses seis poços na região central para reforçar o abastecimento nos pontos mais críticos. Há muito tempo, essa região tem problema no abastecimento de água, por conta do baixo nível de água no reservatório do Batatã. Ao tomar conhecimento do problema, o governador Flávio Dino autorizou essa ação em caráter emergencial”, diz Davi.


O diretor presidente acrescenta que a Companhia está executando a limpeza de diversos poços na zona rural de São Luís com objetivo de aumentar a produção e assegurar a boa qualidade da água fornecida à população. Ele lembra que a Caema perfura, ainda, em convênio com a Defesa Civil, mais seis poços na área do Sistema Paciência para melhorar o abastecimento de água nas regiões da Cohab/Cohatrac.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Em fórum de governadores, Flávio Dino defende tributo sobre grandes fortunas para financiar Saúde Pública

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A defesa da Justiça Social na aplicação dos recursos públicos foi o tema levantado pelo governador Flávio Dino na reunião dos chefes dos Poderes Executivos Estaduais no Senado Federal. A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros, todos os governadores do Brasil debateram pautas para a revisão do Pacto Federativo e a melhor aplicação dos recursos públicos.

A defesa da priorização da Saúde Pública em todo o país foi o ponto central abordado pelo governador do Maranhão. Para solucionar o subfinanciamento da Saúde no Brasil, Flávio Dino defende a votação emergencial no Congresso Nacional de projeto de lei que regule a taxação de fortunas superiores a R$ 4 milhões e que o imposto recolhido a partir dessa taxa seja utilizado para o atendimento da Saúde Pública.

Atualmente, três projetos de lei tramitam no Congresso sobre a questão, que é o único imposto previsto na Constituição que não foi regulamentado pelo parlamento. Dino defende que o projeto mais recente seja votado pelos senadores e deputados federais para garantir que o serviço público de atendimento médico seja melhorado. "Essa é uma tributação mais justa. Assim teríamos patrimônios acima de R$ 4 milhões financiando a Saúde dos que mais precisam. Essa sem dúvida é uma medida de justiça social," afirmou o governador em entrevista.

Flávio Dino ressaltou ainda que outro tema da ordem do dia para os Estados Brasileiros é a decisão acerca da distribuição dos royalties pela produção do petróleo. O tema já foi debatido e votado pelo Congresso Nacional, mas depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que seja efetivado é distribuído entre os Estados. O governador do Maranhão acredita que o Poder Judiciário deve votar o caso em breve.


A reunião dos governadores do Brasil para debater temas acerca da renovação do Pacto Federativo aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) em Brasília e contou ainda com a presença do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, bem como de senadores e deputados federais.

João Castelo é condenado a devolver R$ 115 milhões aos cofres da Prefeitura de São Luís

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A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão é referente ao processo 41458/2011 e determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.

Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).

Prática de improbidade 

Consta no processo que o então prefeito João Castelo expediu decreto emergencial, para dispensa de processo licitatório, que resultou na contratação da empresa Pavetec Construções Ltda., para a realização de obras de pavimentação asfáltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor de R$ 29,9 milhões. Conforme consta no processo, o governo municipal não demonstrou ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade, para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.

Consta nos autos, ainda, que a Prefeitura de São Luís não demonstrou a realização das obras constantes do contrato com a Pavetec, serviços que deveriam ser fiscalizados e feitas as medições para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obras ditas realizadas, confirmando a ocorrência de favorecimento indevido e malversação de recursos públicos.

Conforme a ação civil pública, o governo municipal assinou novo contrato com a Pavetec, em maio de 2010, no valor de R$ 85,1 milhões, para realização das mesmas obras de pavimentação asfáltica, constantes no contrato anterior, apenas acrescentando outras ruas e avenidas da cidade. Para essa nova contratação, a Pavetec alterou seu capital social para se adequar ao edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública, que exigia da contratada capital mínimo de 10% do valor total da obra, sendo que essa alteração foi feita 66 dias antes da abertura do processo licitatório.

Conforme consta no processo, o então secretário Cláudio Castelo de Carvalho, para favorecer indevidamente a Pavetec Construções, certificou o atestado de comprovação de aptidão de desempenho técnico da empresa para realizar os serviços, ainda em data anterior ao lançamento do edital licitatório, e sem ter competência legal para isso. Assim, das seis empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, apenas a Pavetec comprovou a capacidade técnica exigida no edital e na lei geral das licitações.

Nas obras desse segundo contrato, também não foram apresentadas as medições e recebimento dos serviços realizados, nem a localização das obras feitas, o que era incumbência da Superintendência Municipal de Infraestrutura Viária. 

O Ministério Público afirmou estar comprovada a intenção dolosa dos réus em promover a dispensa de licitação, criando um estado emergencial inexistente para afastar o procedimento licitatório no primeiro contrato da Pavetec Construções; em fraudar a concorrência na licitação no segundo contrato com a empresa; bem como por alterar o capital social da vencedora, pouco tempo antes da realização do processo licitatório, para que somente a Pavetec atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.

Penas 

De acordo com a sentença proferida pela juíza Luzia Neponucena, o ex-prefeito João Castelo, de forma solidária com os outros três réus, terá que ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor dos dois contratos efetivados com a empresa Pavetec Construções, na quantia de R$ 115,1 (cento e quinze milhões e cem mil reais) em valores atualizados.

Ele também foi condenado a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil no valor de um terço da quantia integral do dano, atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.

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