sexta-feira, 24 de outubro de 2014

“Conseguimos derrotar Sarney no MA é possível derrotar no Amapá”, diz Flávio Dino em comício de Camilo Capiberibe


“Vim dizer que se conseguimos derrotar Sarney no Maranhão é possível derrotar seus aliados aqui no Amapá e livrar de vez este Estado das mãos que atrasaram essas duas unidades da federação”, declarou o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que participou na noite desta quarta-feira, 22, no Amapá, do comício do governador e candidato à reeleição Camilo Capiberibe (PSB).

Apesar das pesquisas do Ibope afirmarem que teria segundo turno, Flávio Dino foi eleito no primeiro turno com 63% dos votos. “Esse instituto nunca acertou uma pesquisa no Maranhão. Lá dizia que tínhamos somente 48% das intenções de voto. Por isso, eu digo: votem com consciência, votem em quem trabalha e no final sairemos vencedores”, completou Dino.

Clécio Luís falou também que se ele dependesse da pesquisa do Ibope não seria hoje prefeito de Macapá. “Eu não tenho dúvidas de que já viramos, mas sei também que não será fácil. Por isso militância, vamos às ruas”, pediu o prefeito.

No último comício da campanha, Camilo Capiberibe reuniu as principais lideranças políticas do Estado em seu palanque como deputados estaduais, federais, os três senadores do Estado e afirmou. “Eu não tenho vergonha de mostrar meus aliados”.

“Aqui estão os homens e mulheres de bem que trabalham por um Amapá melhor. Até no último dia permitido pela Justiça Eleitoral vamos estar nas ruas pedindo voto, mostrando para cada cidadão deste Amapá a diferença entre nosso governo e o governo que arrasou o nosso Estado, estamos mostrando nossas obras, e o quanto esse Amapá avançou nos últimos três anos de gestão”, declarou Camilo.

“A vitória não será fácil, mas do nosso lado está à verdade e o povo do Amapá, neste domingo, vai dizer não à corrupção. Mas, até lá, não podemos descansar. Vamos conversar com os amigos, parentes, vizinhos e mostrar porque nosso governo tem ações concretas e o que eles prometem nós já estamos fazendo”, concluiu.

O adversário de Camilo Capiberibe é Waldez Góes (PDT), apoiado pelo senador José Sarney (PMDB). Waldez é um dos principais aliados do peemedebista José Sarney no Amapá. Em 2010, junto com outros dezessete políticos locais, o candidato do PDT foi preso pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas. Eles eram acusados de integrar uma quadrilha de desvio de dinheiro público do Amapá e da União. Quando foi preso, Góes exercia seu segundo mandato como governador do estado.

Assaltantes invadem sede da Caema, arrombam portas e fogem levando computadores e documentos

A sede da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) foi alvo de assaltantes na noite de quarta-feira(22). Pelas informações, depois de arrombarem portas de três salas, os ladrões fugiram levando computadores, documentos e processos de licitação.

Um dos alvos foi a Contabilidade, onde estão todos os registros e movimentações financeiras da Companhia. Na manhã desta quinta-feira (23), parte do prédio foi isolada para que os peritos do ICRIM fizessem o trabalho de perícia. Os vigilantes não teriam percebido nenhuma movimentação de assaltantes no prédio da Caema.

Suspeita-se que a ação criminosa tenha sido orquestrada por alguém que esteja querendo apagar rastros de possíveis irregularidades. As câmeras de segurança, instaladas na área de acesso ao prédio devem ter registrado a entrada e saída dos assaltantes. Com certeza, eles não estavam à procura de dinheiro. O alvo eram os computadores e outros documentos.

A diretoria da Caema não se pronunciou sobre esse assalto muito estranho.


A quem interessaria essa ação criminosa? Certamente a alguém que esteja com medo de ir pra cadeia, depois da auditoria que vai ser feita em todos os órgãos pelo governador Flávio Dino.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Após denúncia de Marcelo Tavares, Justiça suspende licitação abusiva do Governo Roseana

Juiz diz que licitação abusiva do governo Roseana pode ferir os cofres públicos

Marcelo Tavares fez denúncia de licitação bilionária
A Justiça proibiu, na tarde desta quinta (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.

Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Dougla de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz acolheu a argumentação do deputado, que demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo que termina.

Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

Portador de elefantíase, massagista ‘Bimbona” volta a fazer apelo por tratamento



O massagista José Raimundo Silva, o ‘Bimbona’, de 50 anos, continua sofrendo com uma elefantíase na perna esquerda. 

Em 2013, após denúncias no blog, ‘Bimbona’ conseguira, junto à Secretaria de Estado de Saúde, ser transferido a Manaus. Depois de seis meses internado e sob cuidados de enfermeiras, os médicos informaram que não tinham condições de fazer o tratamento e que o mesmo poderia ser feito em São Luís.

Há quatro meses, o massagista voltou a São Luís. Sem nenhum tipo de assistência médica, ‘Bimbona’ está em sua residência vendo o problema se agravar a cada dia, com o aumento do tamanho da perna. Sem condições de vestir calça ou bermuda, o massagista passa o tempo todo usando um lençol ou toalha. 

“Estou vendo essa perna crescer cada vez mais, com a circulação parada, sem que eu receba alguma assistência. Quando me mandaram de volta, eu deveria ter ido direto para uma unidade de saúde para ficar recebendo medicação. Sinto muitas dores e, ás vezes, nem consigo dormir. Será que vou esperar a morte em casa?”, desabafa.

‘Bimbona’ espera que a SES autorize nova tentativa de tratamento com um especialista em São José do Rio Preto, em São Paulo. 

"Tenho certeza que esse médico vai resolver esse problema. Ele é muito bom e já curou pessoas em situação mais grave que a minha”, diz, esperançoso.

Quem puder ajudar o massagista ‘Bimbona’, é só se dirigir à residência dele na Avenida São Sebastião, 127, Cruzeiro do Anil (em frente à Escola Brasil) ou ligar para 8835-7207.
Bimbona espera conseguir tratamento com especialista em
São José do Rio Preto, em SP

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Tribunal de Justiça cassa decisão que autorizava o bloqueio de repasse de ICMS ao Município

Marcos Braid
O Município de São Luís conseguiu reverter junto à 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão, que garantia ao Estado reter repasses das parcelas do ICMS destinadas ao Município no valor de R$ 2 milhões mensais.

Os membros da 4ª Vara Cível julgaram, por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, procedente a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior, que, nos autos de medida cautelar inominada proposta pelo Estado do Maranhão, concedia parcialmente a liminar postulada reconhecendo o direito do Estado reter parte do ICMS de São Luís.

Os repasses estavam sendo retidos em razão de supostas irregularidades detectadas em convênios celebrados entre os dois entes públicos para a realização de obras viárias, referentes à gestão do ex-prefeito João Castelo. No agravo, alegou o Município, dentre outros fundamentos, que a retenção desses valores seria ilegal por inobservância à regra insculpida no artigo 160 da Constituição Federal.

Ao reformar a decisão, o Tribunal de Justiça justificou que “a retenção de valores decorrentes da repartição de receitas tributárias advindas do ICMS é medida excepcionalíssima (...) e se afigura medida sobremaneira gravosa para toda a coletividade, porquanto dependente dessa verba para ver cumpridas as obras estruturais previstas no plano plurianual e orçamentos anuais correspondentes”.

O TJMA entendeu ainda que qualquer pagamento porventura devido pelo Município deva obedecer à rigorosa ordem estatuída pelos precatórios, sendo incabível a aplicação de sanções de ordem contratual, uma vez que referidos entes convenentes funcionam em regime de mútua colaboração.

“O que o Tribunal de Justiça decidiu foi a impossibilidade jurídica de devolução dos valores desse convênio via retenção mensal de parte do repasse das receitas decorrentes da arrecadação do ICMS, devidas ao Município. Essa decisão, a um só tempo, resguarda a ordem jurídica e garante mais investimentos a toda população”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.

Marcelo Tavares recorre à justiça para anular licitação abusiva do Governo Roseana

Marcelo Tavares que anular licitação
bilionária para terceirização em Pedrinhas
O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.

A preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.

Conforme demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.

Tocar obras e diálogo com setor privado serão nossas diretrizes, diz secretário de infraestrutura do governo Flávio Dino


Clayton Noleto
Em entrevista, o secretário de Infraestrutura apresentado por Flávio Dino para comandar a pasta a partir de 1º de janeiro de 2015 afirmou que as obras do recurso do empréstimo ao BNDES serão tocadas e concluídas no próximo Governo.

Segundo Clayton Noleto, já existe um esforço em conhecer a pasta e a situação financeira do Estado para garantir que os recursos dessas obras sejam apresentadas de forma transparente para o próximo governo, para que a população não seja prejudicada com a troca de nomes.

Entre as prioridades apontadas pelo próximo secretário estão o diálogo com a classe empresarial mantendo “um clima de respeito e independência” de ambas as partes. Clayton é oriundo da Região Tocantina e afirma que todas as regiões serão contempladas com as ações no Governo Flávio Dino.

1 - O Maranhão é um estado que tem muitos problemas infraestruturais a serem resolvidos. Qual será a sua prioridade na pasta?

Vamos cumprir o Programa de Governo, cujo conteúdo foi elaborado em amplo debate com todos os setores da sociedade: concluir todas as obras vinculadas aos recursos do BNDES, obras cuja responsabilidade é do Governo Estadual, e combater a corrupção. Vamos apoiar as prefeituras na recuperação permanente das estradas vicinais, especialmente as destinadas ao escoamento da produção. Essas medidas vão abranger todas as regiões do Maranhão – muitas delas, que foram relegadas ao esquecimento ao longo dos anos. Vamos fazer tudo isso com transparência, agilidade e eficiência, num clima de respeito e independência em relação ao setor privado.

2 – E as obras não concluídas pelo atual governo, qual o tratamento que será dado a partir de 1º de janeiro?

Esse tema será tratado com seriedade. Uma das nossas solicitações diz respeito ao demonstrativo de obras em andamento, com informações detalhadas do que foi entregue ou não está concluído. Conhecemos os problemas de mobilidade urbana nas grandes cidades e trataremos as obras da Via Expressa, do Corredor Metropolitano e da Quarto Centenário com a atenção devida. Outro caso que terá nossa total atenção é o da MA-008, a famosa “Paulo Ramos-Arame”, importante para escoamento da produção e facilitar o deslocamento, acesso a serviços de saúde, educação. Essa obra, que foi integralmente paga e nunca foi feita, será o símbolo da inauguração de um novo momento no governo do Maranhão. Vamos fazer essa estrada, importante para o desenvolvimento do estado.

3 - Como o senhor pretende conduzir o Programa de investimentos em infraestrutura do BNDES no Maranhão, conhecido pela polêmica criação do Fundema?

Primeiramente, é necessário conhecer com detalhes a real situação de todos os convênios e estamos fazendo isso nesse período de transição. Saber quanto existe em caixa, quanto já foi gasto e o que ficará para executar no próximo Governo. Já estamos tomando ciência de todo o programa de investimentos previsto no BNDES e vamos acompanhar a execução, obra a obra, para que o dinheiro público seja finalmente revertido em benefícios para todos os maranhenses; e isso será levado ao conhecimento dos maranhenses. Nossa prioridade será garantir a conclusão de todas as obras oriundas do financiamento do BNDES.

4 - O senhor tem destaque em Planejamento Estratégico e, nessa área, o Maranhão precisa transformar as obras em mais desenvolvimento. Como fazer isso no novo governo?

Vamos colocar em prática o compromisso do Governador eleito – garantir o combate à corrupção e ao desperdício. E isso nós vamos fazer com diálogo permanente com o setor privado, aumentando a celeridade e qualidade das obras, assegurando transparência e probidade nas despesas do Estado. Os investimentos serão feitos em sintonia com as diretrizes estabelecidas pelo Flávio. Temos um estado rico e capaz de produzir em todas as regiões, por isso, as obras não podem ser feitas aleatoriamente. Elas devem estar sintonizadas com as necessidades de cada região. O nosso esforço será feito nesse sentido.

Marcelo Tavares denuncia licitação bilionária para terceirização em Pedrinhas e pede convocação de secretário da Sejap

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de Transição de Flávio Dino, denunciou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (22), uma suspeita licitação no Sistema Penitenciário, que resultará em gastos equivalentes ao dobro dos investimentos por preso na média nacional. Marcelo anunciou que apresentará um requerimento de convocação para pedir explicações ao secretário responsável pela pasta, diante da Assembleia Legislativa.

"Começo a ficar preocupado e assustado e começo a não acreditar na boa vontade do Governo para fazer a transição. Parece que não aceitam o resultado das urnas", disse Marcelo Tavares ao relatar a licitação que será conduzida amanhã (quinta) pelo Governo Estadual.

De acordo com o deputado, o mais grave é que o contrato que será licitado terá permanência de dois anos. O contrato terá valor de R$ 1,3 bilhão e equivale a 10% do orçamento total do Estado, o que significa um gasto de R$ 8.891,00 por mês para cada preso. A média nacional de gastos no setor é de aproximadamente R$ 4 mil, metade do que prevê o contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo de governadora.

O deputado Marcelo Tavares ressaltou que não é contra investimentos no Sistema Penitenciário, nem o trabalho da ressocialização dos apenados, mas não poderá aceitar abusos. Ele completou ainda que o valor destinado para terceirização do sistema prisional equivale a praticamente o valor que se destina à educação.
Ao tomar ciência da denúncia, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) garantiu que além de convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, o grupo de deputados recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Poder Judiciário para impedir essa licitação. "Ainda consigo me surpreender com esse governo, fazer esse tipo de coisa no apagar das luzes", lamentou Othelino Neto.

O deputado Bira do Pindaré também se manifestou sobre o assunto, assegurando que a bancada cumprirá seu papel até o último dia. " Ficaremos vigilantes e atentos até o último segundo para inibir qualquer abuso", garantiu.

Ao finalizar o discurso, Marcelo Tavares confirmou o que foi dito pelo deputado Bira. "Licitações como essa eu acho que são um ataque ao povo maranhense. Ficaremos atentos a tudo que vai acontecer até 31 de dezembro", concluiu.

Em país de corruptos, quem combate a corrupção é punido com prisão

Protógenes Queiroz tem condenação confirmada pelo STF

Protógenes Queiroz
Mais uma prova que o crime compensa e combatê-lo pode ser perda de tempo: nesta terça-feira (21), o delegado Protógenes Queiroz foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 2 anos e 6 meses de prisão. Motivo: vazamento de informações da operação Satiagraha a jornalistas. De acordo com os ministros, a pena deve ser substituída por prestação de serviços comunitários. Ainda cabe recurso à decisão.

No julgamento, os ministros também determinaram que Protógenes fique sem poder sair de casa nos finais de semana e perca o cargo de delegado da Polícia Federal. Eles ainda decidiram que a Câmara dos Deputados deve ser avisada da condenação para que um processo de cassação do mandato parlamentar seja aberto.

A condenação de Protógenes pelo STF é a segunda etapa de um processo que teve início na Justiça Federal de São Paulo. Em 2010, antes de assumir o cargo de deputado, ele foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual.

Transformado em deputado, o processo subiu ao STF, e Protógenes recorreu de sua condenação. Nesta tarde, os ministros entenderam que o parlamentar avisou jornalistas sobre a deflagração da operação Satiagraha, o que configura a quebra do sigilo funcional. Devido a isso, foram gravadas imagens do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta de pijamas no momento de sua prisão.

Em relação à fraude processual, o recurso prosperou e o deputado foi absolvido. A acusação dizia que ele usou jornalistas para gravar um vídeo em que dois empresários tentavam subornar um delegado da Polícia Federal. Posteriormente, o material foi editado para suprimir indícios de que as imagens haviam sido feitas por profissionais de imprensa.

Apesar do pedido de condenação feito pelo Ministério Público Federal, os ministros entenderam que não houve fraude processual no episódio.

Durante o julgamento, a defesa do deputado disse que não havia provas no processo de que ele informou a imprensa sobre a operação. Disse ainda que "o Brasil não merece ter uma decisão onde o delegado de Polícia Federal vai ser condenado no lugar do bandido".

Protógenes, que acompanhou a sessão, disse que a condenação foi um "ato de injustiça" e que ele fará um pronunciamento na Câmara para dar detalhes da operação Satiagraha.

A defesa também prometeu recorrer contra a decisão do STF. Devido à proximidade do fim do ano, é possível que o processo não chegue ao fim antes do mandato de Protógenes ser encerrado, o que deve inviabilizar um processo de cassação. Ele não foi reeleito nas últimas eleições.

SATIAGRAHA

Deflagrada em 2008, a Satiagraha investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas, que chegou a ser preso duas vezes no bojo da operação.

Em 2011, as investigações foram anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que considerou ilegal o uso de agentes da Abin (Agência Brasileira de inteligência) na operação.

Horas antes da decisão, Queiroz usou sua página no Facebook para criticar o julgamento: "Inversão de valores. Eu que prendi o banqueiro bandido Daniel Dantas, condenado a 10 anos por corrupção, e no caso eu que estou sendo punido. O meu erro foi combater a corrupção em um sistema corrupto que domina o Brasil."

Pergunta-se: até quando bandoleiros endinheirados e com poder vão continuar intocáveis? Será que outros delegados vão se sentir estimulados a desenvolver seus trabalhos a contento, sabendo que podem ser punidos por algum vazamento de informações das operações? Que país é este, onde o agente da lei é punido e o bandido segue livre de punição?

Informações da Folha de São Paulo (com acréscimos)

PERSONAL FANTASMA: Tribunal de Contas do Rio exonera professora de Educação Física que dava aulas de ginástica a conselheiro

CHRISTINA NASCIMENTO/O DIA

Rio - A personal trainer Alessandra Pereira Evangelista poderá ter que devolver todo o dinheiro que recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no período em que estava lotada, sem trabalhar, no gabinete do conselheiro Julio Lambertson Rabello. Conforme O DIA publicou nesta terça-feira, com exclusividade, a professora de Educação Física dava aulas para ele e sua mulher todos os dias, pela manhã, e à tarde tinha o expediente livre para outros alunos.

Após a reportagem, nesta terça, ela foi exonerada do cargo, conforme publicação do Diário Oficial do Estado. O Ministério Público estuda abrir inquérito civil para apurar o caso. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, disse que assim que tomou conhecimento da denúncia determinou a abertura de uma sindicância interna. “Temos uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta de membros efetivos do Tribunal que faz este trabalho. Dei o prazo inicial de 60 dias para a conclusão”, afirmou Lopes. 
Júlio Rabello trocou mensagens sobre o assunto com a personal durante reunião no TCE nesta terça-feira 

Ainda de acordo com o presidente, o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja confirmado que ela não comparecia ao gabinete, será feito pela personal trainer, e não pelo conselheiro. Ela foi nomeada por Rabello em maio de 2010 para o cargo de comissão de Assistente CCDAL5. O salário era de R$ 9.547,68, além de auxílio de saúde. 

“A gestão de gabinete de conselheiro cabe exclusivamente a ele (conselheiro Rabello). A partir do momento que foi feita uma denúncia de eventual ausência de funcionário da Casa no seu ambiente de trabalho, cabe à administração do Tribunal fazer o que estamos fazendo, apurar. Agora, eu tenho que esperar a apuração para saber o que vai ser constatado”, explicou o presidente. Isso significa que, dificilmente, Rabello será responsabilizado pelas supostas ausências da professora de Educação Física.

Jonas Lopes abriu sindicância 
Alessandra chegava por volta das 8h30 e ficava cerca de duas horas à disposição do casal na ‘academia’ que eles mantêm em casa, no Cosme Velho. Em uma ligação feita pela repórter, na sexta-feira, a professora disse que o horário da tarde era o mais ‘tranquilo’, caso ela fosse contratada. “De manhã, eu tenho um aluno fixo já, no primeiro horário. Até dez e pouca da manhã, eu estou presa (...). É o horário mais tranquilo para mim, este horário da tarde”, afirmou Alessandra, ao ser questionada sobre os serviços.

Troca de mensagens durante plenária 

Nesta terça-feira, durante a sessão plenária do TCE-RJ, o conselheiro Julio Rabello trocou mensagens pelo celular com professora de Educação Física Alessandra Evangelista, como mostrou uma filmagem do ‘RJ TV 2’, da TV Globo. Dr. Julio, acabou de dar a notícia no ‘RJ TV’. Só meu nome. Sem foto”, escreveu a personal trainer. O conselheiro respondeu: “Está em todo o lugar”. Numa outra conversa, com a mulher dele, Rabello digitou: “Estou em sessão e já te ligo logo...Se sobreviver”. 

Ainda durante a discussão de votos sobre prestação de contas, no plenário, o conselheiro escreveu um bilhete, onde poderia se ler: “A sra. Alessandra é minha contratada, trabalhava em ambos os lugares, minha casa e Tribunal, o que se provará”. 

Nesta terça-feira, o Ministério Público estadual informou, por nota, que vai verificar, após análise da reportagem do DIA , a possibilidade de abertura de um inquérito civil para apurar a nomeação da personal trainer no gabinete de Rabello. O caso será analisado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.

Rabello pode ter que responder sobre faltas de Alessandra 

O conselheiro Julio Rabello tem 63 anos e foi nomeado e empossado no cargo do TCE-RJ em 2005. Hoje, seu salário-base é de R$ 26. 589, 68, sem contar todos os benefícios. Segundo o presidente Jonas Lopes, ele teria dito que a personal trainer já tinha manifestado o desejo de sair do gabinete. “Já que ela estava em processo de saída e houve este problema, ele resolveu exonerá-la”, explicou Jonas Lopes. 

A aposentadoria compulsória de um conselheiro é aos 70 anos, mas ele pode se aposentar a qualquer momento. Advogado formado pela PUC-Rio, Rabello cursou pós-graduação na na Universidade de Richmond, nos Estados Unidos. 
Após denúncia do DIA, Alessandra foi exonerada do TCE, como mostra o Diário Oficial de ontem 

Se for confirmada a sua anuência na ausência da funcionária do gabinete, ele pode responder no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2011, o nome dele esteve envolvido em uma investigação sobre funcionários fantasmas no TCE. Na ocasião, uma denúncia feita pela Procuradoria Geral da República resultou na Ação Penal 691. Em agosto deste ano, o STJ rejeitou a denúncia, alegou que faltava ‘justa causa para ação penal’ e julgou ‘prejudicado pedido de afastamento dos denunciados de seus cargos’.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Prefeito Edivaldo realiza maior investimento em Educação dos últimos 12 anos, segundo pesquisa nacional

A Prefeitura de São Luís teve o maior investimento na área de Educação dos últimos 12 anos em 2013. A informação consta na pesquisa desenvolvida pelo portal Compara Brasil, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a empresa Aequus Consultoria. O levantamento foi feito a partir dos dados enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, corrigidos de acordo com a inflação.

“Educação e saúde estão no topo de nossas prioridades. Nossa gestão busca firmemente o amadurecimento de ações concretas de educação integral, que garantam acesso das crianças ao conhecimento, ensino profissionalizante e contextualizado para jovens e adultos e a inclusão educacional das pessoas com deficiência. Teremos uma cidade melhor à medida que tivermos cidadãos cada vez melhor formados e capacitados”, disse o prefeito Edivaldo.

Como reflexo das ações sistemáticas de investimento promovidas pela gestão do prefeito Edivaldo, a capital maranhense está entre as que mais cresceram percentualmente na aplicação de recursos na área em 2013, ocupando o 2º lugar entre as capitais brasileiras. De acordo com o portal Compara Brasil, o crescimento de investimentos em São Luís foi 31,55% superior em relação a 2012. Somente Boa Vista (RR) apresentou um percentual de investimentos maior: 39,8%.

Desde que o levantamento de dados começou a ser realizado, em 2002, a capital maranhense não tinha apresentado um aumento tão grande. Os investimentos em Educação também são destaques em valores absolutos: São Luís está entre as três capitais mais bem colocadas. No ano passado, o incremento registrado em gastos educacionais foi de R$ 112,8 milhões em relação a 2012.

O acréscimo em valores absolutos deixa a capital maranhense atrás apenas de Rio de Janeiro e Curitiba, onde os valores correspondem, respectivamente, a um aumento de R$ 205,7 milhões e R$ 145 milhões. Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, os números refletem a atenção que o prefeito Edivaldo dá ao setor.

“Desde o início de sua gestão, o prefeito Edivaldo tem garantido a atenção a setores importantes de nossa cidade. É uma gestão que tem sanado problemas e atendido a anseios antigos da população, valorizando os profissionais e atentando para a qualidade do serviço oferecido”, explicou Geraldo Castro Sobrinho.

No primeiro ano de governo, o prefeito Edivaldo promoveu ações de valorização em massa dos profissionais da Educação, homologando progressões horizontais e verticais cujos processos estavam parados e concedendo reajuste de 9,5% para toda a categoria de professores. A Prefeitura também firmou contrato para reforço da segurança nas escolas, transporte escolar e outros serviços essenciais ao bom andamento das atividades nas unidades de ensino.

Para começar a sanar o déficit de professores, a Prefeitura realizou ainda processo seletivo simplificado, para a contratação de 650 novos docentes. Foram implantadas 31 novas salas de recursos para estudantes com deficiência e entregues 44 ônibus para o transporte escolar da zona rural, entre várias outras ações.

O compromisso com o avanço da Educação é uma prioridade estabelecida ainda no primeiro mês da atual administração. O esforço para investir na melhoria da qualidade do ensino na rede municipal está sendo mantido ao longo deste ano, exemplo desse compromisso é o processo de requalificação estrutural de várias unidades de ensino. Estão sendo beneficiadas as Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Cidade Olímpica (Cidade Olímpica), Luís Rego (Vila Itamar), Monsenhor Frederico Chaves (São Francisco), Leonel Brizola (Vila Luizão), entre outras.

Presidente da Caema diz que filha não era lotada na Casa Civil

João Moreira Lima
O presidente da Caema João Reis Moreira Lima, em contato com o blog, diz que sua filha nunca ocupou cargos no governo Roseana Sarney. Ele rebate informação publicada em matéria sobre exonerações de comissionados da Casa Civil, onde estaria o nome de sua filha.

"Na verdade, o nome que aparece é de minha sobrinha Mônica Moreira Lima, jornalista e filha de meu irmão Bento. Ela foi colocada lá pelo Luís Fernando.  Minha filha é estudante de Medicina e nunca ocupou cargos no governo do Estado. Meus outros filhos, todos estudantes, também não têm cargos no governo", diz João Moreira.

A matéria, publicada no JP e reproduzida pelo blog, destaca que entre os exonerados, estão parentes próximos de amigos da Governadora. Entre eles, estão a sobrinha de Tereza Murad, a irmã da cantora Alcione Nazareth, a filha do presidente da Caema e o ex-prefeito de Humberto de Campos.

Link para a matéria sobre as exonerações na Casa Civil

PF anuncia paralisação de 72h a partir de amanhã

Do UOL, em São Paulo

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) anunciou nesta terça-feira (21) uma paralisação de 72 horas entre os dias 22 e 24 deste mês. De acordo com a entidade, policiais de todos os Estados vão participar do protesto.

Segundo documento divulgado pela Federação, a paralisação foi motivada pelo não cumprimento pelo governo federal de "um acordo assinado no final da greve de 2012, no qual foi prometida a modernização da carreira na PF e o reconhecimento das atividades realizadas por todos servidores".

Em nota, a Fenapej afirma que os agentes, escrivães e papiloscopistas federais "reclamam do tratamento recebido depois das operações anticorrupção da década passada, pois são os únicos servidores federais com salários congelados desde 2009, com uma perda de poder aquisitivo estimada em 45%, segundo o IPCA".

Jones Borges Leal, presidente da entidade, afirmou que o estopim da paralisação foi a Medida Provisória 657: "Essa MP, ao invés de reconhecer os avanços da PF dos últimos anos, volta no tempo para criar um cargo político dentro da polícia, tornando o órgão mais dividido e burocrático. Estão recriando a polícia fascista da ditadura militar".

Vigilante nega ter assassinado advogado e pede segurança à OAB

Vigilante esteve na sede da OAB da seccional do Maranhão.
Ele afirmou que foi coagido a assumir o crime.
João José Nascimento Gomes pediu segurança e afirmou que deseja devolver da quantia de R$ 4.900,00 ao advogado Adaiar Martins Rodrigues Neto

Do G1 MA


Vigilante afirma que advogado o coagiu e exigiu que ele assumisse o crime (Foto: Biné Morais / O Estado)

O vigilante João José Nascimento Gomes compareceu nessa segunda-feira (20) à sede da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Maranhão (OAB/MA), no bairro do Calhau, para negar que tinha sido ele o autor dos golpes de faca que mataram o advogado Brunno Eduardo Matos Soares e vitimaram Alexandre Matos Soares, que levou um corte profundo no abdômen, e Kelvin Chiang, de 26 anos, atingido nas costas. A informação foi publicada no jornal "O Estado do Maranhão."

Advogado Brunno Matos

João José Nascimento Gomes pediu segurança e afirmou que deseja devolver da quantia de R$ 4.900,00 ao advogado Adaiar Martins Rodrigues Neto. Segundo ele, o advogado Adaiar Martins o coagiu e exigiu que ele assumisse o crime ao delegado Márcio Dominici durante o seu interrogatório, no 7º Distrito Policial, no bairro do Turu, ocorrido no dia 15. O advogado contratado por João José Nascimento Gomes teria dito que ele não iria ser preso em uma das unidades de Pedrinhas e que responderia pelos crimes em liberdade. “O advogado só iria me defender caso eu afirmasse ser o autor do crime e não iria ficar preso em Pedrinhas”, afirmou o vigilante.

João José também afirmou que no dia do crime ele estava fazendo rondas pela rua de bicicleta e durante a briga estava procurando a cadela, que pertence a Carlos Marão, e ao transitar nas proximidades onde estava ocorrendo a briga a sua faca teria caído do bolso da calça. “De fato, a faca usada no crime é de minha propriedade, mas não sou eu a pessoa que matou o advogado. No momento, ando com medo de sofrer alguma represália pelo fato de ter dito a verdade”, afirmou João José Nascimento.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa, informou que a ordem vai acompanhar os transmites do processo. Inclusive, já houve até mesmo uma reunião, na semana passada, com o secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso Júnior. No momento, a ordem vai indicar um novo advogado para o caso e o advogado Adaiar Martins será inquirido pelos integrantes da Comissão de Prerrogativa da OAB/MA para dar explicações sobre essa denúncia. “Essa atitude do doutor Hadaiar é muito suspeita, pois o máximo que um advogado de defesa pede ao seu cliente é que fale apenas na presença do juiz, e ainda iremos verificar se existe algum tipo de ligação dele com os outros acusados”, frisou Pedrosa.

Presidente da OAB-MA, Mário Macieira
Na quinta-feira (16), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Mário Macieira, afirmou em entrevista à rádio Mirante AM que a mãe do vigilante João José Nascimento Gomes denunciou à Comissão de Direitos Humanos que o filho teria sido coagido para assumir a autoria do assassinato do advogado.

"Ficamos muito surpresos com a procura da mãe do vigilante, o João, que afirmou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Pedrosa, que ele está sendo coagido. Toda prova anteriormente colhida já apontava para a autoria dos fatos. No depoimento do Marão, quando reinquerido, ele disse que o vigia presenciou, mas não matou. Estamos muito surpresos com isso. Fomos com uma comissão falar com o delegado Marcos Affonso, que nos assegurou que vão investigar todos os fatos, sem proteção. Nós confiamos muito no trabalho da polícia. Os dois sobreviventes reconheceram como autor das facadas o Diego. O Marão declara que o vigia não participou. Como que de uma hora para outra o vigilante assume a autoria dos fatos?", questionou Mário Macieira, presidente da OAB-MA.

Reunião 
O subdelegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros, realizou ontem uma reunião com a comissão composta pelos titulares da Delegacia de Homicídios, Jeffrey Furtado e Guilherme Sousa Filho, e do 7º Distrito Policial, Márcio Fábio Dominici, que está designada para concluir os autos complementares do inquérito policial sobre o assassinato do advogado e assessor jurídico do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Brunno Eduardo Matos Soares, de 29 anos, e pelas duas tentativas de homicídio que tiveram como vítimas Alexandre Matos Soares, de 25 anos, e Kelvin Kim Shiyangue, de 26 anos. O fato ocorreu na madrugada do dia 6 de outubro, durante a festa de comemoração pela eleição de Roberto Coelho Rocha, da coligação Todos pelo Maranhão, em uma residência, localizada na Rua dos Magistrados, no bairro do Olho d’Água.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Segurança Pública, na Vila Palmeira. Segundo o delegado Guilherme Sousa Filho, a reunião serviu para traçar os novos caminhos do trabalho investigativo sobre o caso. Ele frisou que a comissão tem 30 dias para concluir todo o serviço e, no decorrer desses dias, ocorrerão novos depoimentos, imagens de circuito de segurança serão analisadas e resultados de perícias coletados e anexados ao inquérito. Somente no término do trabalho está prevista para ocorrer a reprodução simulada dos fatos.

Ele explicou que o delegado Márcio Fábio Dominici enviou o inquérito policial à Justiça, no último dia 16, porque houve a necessidade de atender ao prazo judicial. “Como aconteceu a prisão em flagrante de Carlos Humberto Marão Filho, 38 anos, caso não atendesse ao prazo de 10 dias, poderia abrir uma lacuna para o relaxamento da prisão do suspeito. Mas o inquérito foi para a Justiça com o pedido de devolução”, explicou o delegado.

A comissão foi criada pela Delegacia Geral da Polícia Civil, na sexta-feira, com o dever de explicar as contradições que ocorreram durante o trabalho investigativo, principalmente no tocante às declarações apresentadas para a polícia tanto pelos acusados quanto pelas vítimas.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Dilma tem 52% dos votos válidos e Aécio tem 48%, diz Datafolha

RICARDO MENDONÇA
DE SÃO PAULO
FOLHA

Pela primeira vez neste segundo turno, Dilma Rousseff (PT) aparece numericamente à frente deAécio Neves (PSDB) em intenções de voto para a Presidência da República, mostra nova pesquisa Datafolha.

O levantamento, feita nesta segunda-feira (20), apresenta Dilma com 52% ante 48% de Aécio, na conta dos votos válidos (com o descarte de nulos, brancos e indecisos).

A seis dias da eleição, é um empate técnico no limite máximo da margem de erro do levantamento, que é dois pontos para mais ou para menos.

De acordo com o Datafolha, nessa situação há maior probabilidade de que Dilma esteja à frente de Aécio.

Nas duas rodadas anteriores do Datafolha neste segundo turno, o placar também era de empate técnico, mas sempre com o tucano numericamente à frente: 51% a 49% nas duas ocasiões.

Em votos totais, o resultado da atual pesquisa é Dilma 46% (antes era 43%), Aécio 43% (era 45%). Brancos e nulos somam 5% (ante 6% do levantamento anterior). Outros 6% dizem que não sabem em quem votar, mesmo patamar de antes.

GOVERNO DILMA

Um dos fatores que ajudam e explicar o desempenho de Dilma é a melhoria da avaliação de seu governo.

Segundo a pesquisa, 42% julgam a administração petista boa ou ótima, o melhor patamar desde junho de 2013. No mês das grandes manifestações de rua, a aprovação de Dilma despencou de 57% para 30%.

A avaliação negativa (soma dos que classificam o governo como ruim ou péssimo) está agora em 20%, o menor patamar desde novembro de 2013, quando registrou 17%. Outros 37% entendem que a administração é regular.

REJEIÇÃO E CONVICÇÃO

Também pela primeira vez, a rejeição a Aécio é numericamente maior que a rejeição ao nome de Dilma: 40% dos eleitores dizem que não votam no tucano "de jeito nenhum" (nas pesquisas anteriores, eram 34%, no dia 9, e 38%, no dia 15). Com a petista, a taxa oscilou para baixo, ficando em 39% (eram respectivamente 43% e 42%, nos dias 9 e 15 de outubro).

Em relação à taxa de convicção, 45% dos eleitores afirmam intenção de votar em Dilma "com certeza" (eram 42%), enquanto 41% respondem isso para Aécio (eram 42%).

Em relação à indecisão, há 18% que "talvez" possam votar no tucano, ante 15% para Dilma, mesmos patamares do levantamento anterior.

O Datafolha ouviu 4.389 eleitores em 257 municípios. Todas as entrevistas foram feitas nesta segunda. O nível de confiança do levantamento é 95% (em 100 pesquisas com a mesma metodologias, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões). O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR 01140/2014.

Marcelo Tavares fala sobre endividamento do MA e obras não concluídas

Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, apontou duas dificuldades que o governador eleito terá ao assumir o comando do Estado a partir de 1º de janeiro. “O endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”, disse, durante entrevista à TV Brasil na manhã desta segunda-feira (20).

Para ele, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir de 1º de janeiro. Na primeira reunião realizada na semana passada com a atual chefe da Casa Civil, Tavares solicitou informações a respeito do Estado, sobretudo relacionadas ao equilíbrio financeiro do estado.

Durante a entrevista, Marcelo Tavares, que assumirá a Casa Civil a partir de janeiro, não descartou a realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas no Governo que finda em dezembro. “O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, esclareceu.

Conforme falou, os órgãos específicos, como Corregedoria, a Secretaria de Transparência e Controle, os tribunais de Contas e a Assembleia Legislativa poderão auditar atos da atual gestão se houver dúvida da aplicação do dinheiro público.

Acompanhamento do orçamento

Sobre o orçamento previsto para 2015, Tavares afirmou que buscará outros parlamentares para corrigir possíveis distorções. A afirmativa foi feita ao tratar da redução do orçamento de R$ 144 milhões para R$ 134 mi da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Para ele, a diminuição reflete o descaso do governo Roseana com a área.

“Daí a crise constante no sistema penitenciário, que acaba aumentando a violência fora dos presídios. Temos que tomar medidas urgentes porque queremos a mudança do atual quadro de crise”, analisou o parlamentar.

Suposto 'comprador' do Sistema Mirante é investigado pela PF e não pode deixar o Brasil

Polícia Federal recolheu passaporte de Paulo Guimarães, dono do Sistema Meio Norte e possível 'comprador' do Sistema Mirante

Paulo Guimarães é apontado como possível
'comprador' do Sistema Mirante
Crescem os rumores de 'venda' do Sistema Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney. O possível 'comprador' seria o empresário Paulo Guimarães, dono do Sistema Meio Norte de Comunicação, no Piauí. Paulo Guimarães já teria negócios com Fernando Sarney, como revelara reportagem publicada no portal GTerra, em 2010 (Leia aqui), em 2010. 

Segundo informações do blog do Marcelo Minard, a venda do Sistema Mirante ao empresário Paulo Guimarães já estaria concretizada. Na postagem, o blogueiro divulga uma foto de um encontro entre Fernando Sarney e PG, com a presença do colunista Pergentino Holanda.

O empresário piauiense, dono de empresas em vários segmentos, é alvo de investigação da Polícia Federal. No mês de agosto, várias de suas empresas foram devassadas por uma operação da PF. Ainda em agosto, PG teve seu passaporte recolhido e está impedido de deixar o Brasil. Desde o ano de 2000 ele vinha residindo em Miami, nos EUA, de onde comandava seus negócios.

A imprensa piauiense deu grande destaque à "Operação Sorte Grande", da PF, que teve como alvo várias empresas de Paulo Guimarães. O site 180 graus, de Teresina, deu ênfase à apreensão do passaporte de PG.

Confira:

O empresário Paulo Guimarães e mais 13 pessoas investigadas pela operação ‘Sorte Grande’ realizada na última quarta-feira, em conjunto pela Receita e Polícia Federal, estão proibidos de sair do país. Seus passaportes foram recolhidos pela PF.Segundo o coordenador das operações, o delegado Carlos Alberto Nascimento, a justiça determinou que o passaporte de todos os envolvidos na operação fossem recolhidos para evitar que os investigados saíam do País.

“Em casos assim, a justiça impede que o investigado viage para fora do país até que a investigação encerre”, afirmou o delegado, um dia após a entrevista coletiva das autoridades envolvidas na investigação.

O empresário Paulo Guimarães tinha viagem programada para Miami (EUA) na manhã de quarta-feira, mas foi alcançado pela Polícia Federal ainda em São Paulo. É de Miami, onde mora desde o início dos anos 2000, que ele comanda as suas empresas no Piauí e demais Estados.

Sorte Grande

As investigações da Polícia Federal constataram que o empresário Paulo Guimarães, dono do Grupo Meio Norte, utilizava empresas e “laranjas”, onde foram realizadas sucessivas mudanças nos quadros societários dessas empresas devedoras do fisco para afastar de seus verdadeiros proprietários e transferiu os seus ativos para novas pessoas jurídicas, também constituídas com o emprego de “laranjas”, deixando as devedoras “falidas”, apenas com as dividas.

Segundo a Polícia Federal o grupo empresarial de grande porte, que reúne cerca de 60 empresas é suspeito de crimes como sonegação de impostos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em associação criminosa.

“O grupo agia da seguinte forma, quanto determinada empresa estava endividada em relação aos impostos, esta antes de procurar a Receita federal, ela passava seus bens para outra, que o grupo abria. Assim, parcelava suas dividas em parcelas mínimas, que nunca foram pagas”, explica o delegado.

A Operação Sorte Grande contou com a participação de 85 policiais federais, entre delegados, peritos, escrivães e agentes, além de 18 auditores e 4 analistas tributários da receita Federal.

Meta é “inibir a corrupção”, diz secretário de Transparência do novo governo

Uma das inovações do governo Flávio Dino já começa a se delinear. É a criação da Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado. Na última sexta (17), Dino indicou o advogado Rodrigo Lago para conduzir a pasta.

Em entrevista, Rodrigo Lago falou sobre as metas da nova secretaria que será criada a partir de cargos que serão remanejados. Em pronunciamento nas redes sociais, Dino afirmou que não será criado nenhum novo cargo em comissão para conduzir a pasta.

Muitos têm dito que criação de uma secretaria de Transparência e Controle Interno sinaliza em que sentido caminhará o próximo Governo. Qual será o norte dessa nova pasta?

Durante a campanha, o governador eleito Flávio Dino prometeu mudar as práticas administrativas no Maranhão. A criação da Secretaria de Transparência e Controle foi uma de suas principais promessas. Agora, eleito, o governador sinaliza pela concretização da promessa. Buscarei garantir a transparência nos gastos públicos, de forma que o cidadão saiba exatamente onde está sendo gasto cada centavo da receita pública. Quando o cidadão sabe o destino do dinheiro público, pode cobrar seus governantes, apresentar críticas e sugestões e, principalmente, apresentar denúncias de desvio de condutas. A missão é ousada, mas o que se pretende é inibir efetivamente a corrupção administrativa.

E qual será exatamente a função desta pasta, que é uma inovação no Estado?

Há duas linhas de atuação que convergem para a mesma finalidade, que é garantir a eficaz aplicação dos recursos públicos. A primeira direção é implementar efetivamente o Portal da Transparência e o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Maranhão. Atualmente, o que se tem é um portal nada transparente, no qual muitos gastos sequer são inseridos ou inseridos de forma deficiente, tornando difícil, senão impossível, o controle popular das finanças estatais. Na outra vertente, a Secretaria buscará integrar os órgãos de controle interno do Estado e também promoverá a interlocução destes com outros órgãos do Governo e do controle externo. O que ocorre hoje é que muitas vezes as auditorias têm que ser feitas sem que se garanta a necessária estrutura aos auditores. Pior que isso, quando são concluídas as auditorias internas, os relatórios são encaminhados de forma aleatória para outros órgãos estatais, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, sem que haja um efetivo acompanhamento das consequências da apuração. É preciso que a Administração Pública, refiro-me aos seus gestores, saiba onde ocorreu erros administrativos ou desvios de condutas, para que busque a prevenção no futuro.

Essa espécie de “auditoria” se limitará ao governo estadual? E será feita apenas nos contratos firmados a partir de 2015 ou abrange também os anteriores?

A Secretaria de Transparência e Controle será um órgão estadual, que buscará garantir transparência e ampliar controle interno na aplicação dos recursos estaduais. Portanto, o limite será quanto aos gastos feitos com recursos estaduais. Assim, sempre que houver a aplicação de recursos estaduais, estarão atuando os órgãos de controle interno do Estado. Nesse controle entrarão os gastos diretos, que são aqueles realizados diretamente pelo Governo do Maranhão, mas também aqueles decorrentes de transferências voluntárias aos municípios, os conhecidos convênios municipais. O objeto do controle interno não se limitará a auditar o passado ou a controlar o futuro. Trata-se de uma Secretaria perene, definitiva, que coordenadora o controle interno quanto aos gastos já realizados, mas também aos que ainda serão efetivados.

Na sua avaliação preliminar, a partir de sua atuação jurídica que sempre se pautou pela probidade, o próximo Governador encontrará dificuldades com contratos já estabelecidos?

Toda mudança exige certa dose de cautelar e prudência. O Governo Flávio Dino assumirá um Estado com muitos contratos em curso, muitas obrigações já assumidas e muitos órgãos criados. Não se pode empreender uma mudança impactante que resulte na interrupção dos serviços públicos essenciais. Caberá a cada novo secretário, com o auxílio dos órgãos de controle interno e da própria Secretaria de Transparência e Controle, apurar no âmbito de suas pastas quais os contratos em vigor, verificando a forma de contratação e a economicidade para o Estado. Essa postura será essencial para que se faça a aplicação dos princípios republicanos, sem prejuízo ao cidadão que busca ser atendido pelo Estado desde sempre. Na fase inicial até se pode cogitar alguma dificuldade, pois o serviço público não pode parar. Entretanto, aqueles que se beneficiarem de contratos ilícitos, com superfaturamento, acabarão sendo alcançados pelo controle interno e terão que ressarcir o erário os prejuízos que tenham causado.

domingo, 19 de outubro de 2014

Casa Civil de Roseana Sarney inicia exonerações após derrota nas urnas

De 554 nomeados, 46 foram demitidos nos últimos 10 dias. Motivo deve ser ocultar nomeados para a pasta antes da entrega oficial dos documentos à equipe de transição de Flávio Dino.
Pelo menos 46 nomes lotados na Casa Civil do Governo de Roseana Sarney já foram exonerados desde que o grupo da governadora perdeu as eleições para o opositor Flávio Dino. A ideia é retirar os nomes mais polêmicos antes de entregar ao governador eleito uma lista “enxuta”, contrário do que aconteceu durante todo o Governo.

As demissões do Governo do Estado começaram no em 6 de outubro, segunda-feira seguinte à eleição de Flávio Dino. A lista de nomes pode ser conferida pelos Diários Oficiais do Governo, onde são publicadas demissões e admissões.

Entre os exonerados, estão parentes próximos de amigos da Governadora. Entre eles, estão a sobrinha de Tereza Murad, a irmã da cantora Alcione Nazareth, a filha do presidente da Caema e o ex-prefeito de Humberto de Campos.

Os cargos em comissão faziam parte da estrutura da Casa Civil do Governo de Roseana Sarney. O número encontrado pela reportagem dizem respeito apenas ao período de 6 a 13 de outubro, Diários Oficiais disponíveis para o público. Os outros 4 dias úteis ainda não foram publicados pelo Governo do Estado.

Na avaliação Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, a demissão repentina ocorrida após o dia 6 de outubro tem por objetivo não revelar a verdadeira estrutura que participava do atual Governo. A intenção do próximo chefe da Casa Civil (já indicado por Dino) é diminuir o tamanho da pasta.

“É o que parece ser um excesso de nomeações. Se não houver nenhum prejuízo ao trabalho da pasta, vai ficar provado que essas pessoas não contribuíam efetivamente no trabalho diário. Desses cargos comissionados criados apenas para a Casa Civil, o governador eleito já informou que serão realocados para pastas da reforma administrativa anunciada” disse Marcelo Tavares.

A atual chefe da Casa Civil, Anna Graziella, ainda não enviou à equipe de Flávio Dino os documentos para início da transição e a demora pode estar relacionada ao enxugamento de última hora, ocultando a verdadeira estrutura da principal pasta do Estado.

Mesmo sem as informações repassadas pela chefe da Casa Civil de Roseana Sarney, é possível acompanhar pelos Diários Oficiais o total de cargos comissionados lotados na Casa Civil. São 554 pessoas nomeadas em cargos comissionados na pasta no governo Roseana.

Em debates ocorridos durante o período eleitoral, Dino anunciou que os cargos em comissão alocados na Casa Civil e sem efetiva prestação de serviço seriam remanejados para a criação de outras secretarias – como a Secretaria de Transparência e Controle anunciada esta semana.
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