FAUSTO MACEDO E RICARDO GALHARDO
ENVIADOS ESPECIAIS
O ESTADO DE S. PAULO
Acordo firmado por Paulo Roberto Costa
com procuradores no Paraná prevê que ele deixe a prisão preventiva nos próximos
dias e seja condenado a uma pena de cinco anos de detenção; ex-dirigente da
Petrobrás aceita repatriar US$ 23 mi depositados na Suíça
CURITIBA - Depois de assinar um acordo
para delação premiada e passar as últimas duas semanas prestando depoimentos
diários sobre o esquema de desvios de dinheiro na Petrobrás e de aceitar a
repatriação de dinheiro depositado no exterior, o ex-diretor de Abastecimento
da estatal Paulo Roberto Costa pode deixar a cadeia ainda nesta semana.
Segundo fontes no Judiciário ouvidas
pelo Estado, a liberdade faz parte do acordo firmado entre Costa e o Ministério
Público Federal no Paraná que resultou na implicação de dezenas de políticos de
partidos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff como supostos
beneficiários de um esquema de propinas na Petrobrás.
Dida Sampaio/Estadão
O ex-diretor foi preso pela primeira vez
em março, na Operação Lava Jato da Polícia Federal - que tinha como foco um
esquema suspeito de movimentar R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro. Libertado
em maio, foi novamente preso em junho, após autoridades suíças informarem o
Brasil de que Costa tinha dinheiro no país europeu.
Similar a um contrato, o acordo de
delação é repleto de cláusulas. Mesmo colaborando com as investigações, Costa
deverá ser condenado a uma pena aproximada de cinco anos - o que lhe garantiria,
ao final do processo, o direito ao regime semiaberto, no qual o sentenciado a
uma sanção menor do que oito anos de prisão pode trabalhar durante o dia fora
da cadeia e é obrigado a voltar para o presídio no início da noite. Neste caso,
a progressão da pena poderia lhe levar ao regime aberto em poucos meses.
Para o ex-diretor, trata-se de quase um
perdão judicial, porque a expectativa entre os procuradores da República e sua
própria defesa era que fosse condenado a uma pena superior a 50 anos pelos crimes
de lavagem de dinheiro e ocultação e destruição de documentos.
Costa e seus familiares foram alertados
pelos advogados que ele poderia receber uma pena superior à do operador do
mensalão Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 37 anos e cinco meses
por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Costa é réu em dois processos criminais
e alvo de vários inquéritos da PF. A delação premiada o livrará de todos os
processos e investigações. Uma cláusula do acordo prevê que Costa deverá usar
tornozeleira eletrônica por um ano.
Repatriação
Pelo acordo, o ex-diretor também abre
mão do dinheiro ilícito que mandou para o exterior. Pelo menos US$ 23 milhões
estão bloqueados na Suíça em cinco contas atribuídas a Costa - parte desse valor
sob suspeita de ser fruto de propina. No início da semana passada, em Genebra,
o procurador-geral do país europeu, Michael Lauber, confirmou que contas de
pessoas ligadas à Petrobrás estão sob investigação.
A repatriação de valores é normalmente
um processo moroso, pode se arrastar por anos. Exige a intervenção do
Ministério da Justiça, via cooperação jurídica internacional, e o consentimento
das autoridades suíças. Mas quando o titular das contas confiscadas autoriza
expressamente o levantamento do dinheiro, o deslocamento é célere.
Foi assim que o Ministério Público de
São Paulo conseguiu repatriar há alguns anos, em curto espaço de tempo, US$ 1
milhão do ex-prefeito Celso Pitta, já morto. O dinheiro estava em uma conta no
paraíso fiscal de Liechtenstein em nome da ex-mulher de Pitta, Nicea. Ela
própria autorizou a transferência para o Brasil.
Foro
A decisão de liberar Costa da prisão
preventiva nos próximos dias deverá ser tomada pelo ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal, que também atua no caso desde que surgiram nomes de
políticos que ocupam cargos eletivos e, portanto, têm direito a foro
privilegiado.
O juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de
Curitiba, Sergio Moro, foi quem expediu a ordem de prisão de Costa e é o
responsável pela Operação Lava Jato.
Inicialmente, o acordo de delação
premiada previa, em uma cláusula, que Costa poderia deixar a prisão preventiva
na sexta-feira passada. Mas como os relatos do delator se multiplicaram, sempre
apontando para políticos, servidores públicos e empreiteiras, a permanência
dele na custódia da PF se prolongou por mais alguns dias.
O portal estadao.com.br revelou no dia 5
que o ex-diretor citou em seus depoimentos o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). No dia seguinte, a revista Veja informou que Costa citou
também os nomes da governadora Roseana Sarney (MA) e dos ex-governadores Sérgio
Cabral (RJ) e Eduardo Campos (PE) - ex-candidato à Presidência pelo PSB, que
morreu em um acidente aéreo no mês passado -; do ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), além de parlamentares do PT e de outros partidos da base aliada. Não
foram apresentados documentos ou detalhes sobre o teor dos depoimentos. Os
citados já negaram envolvimento em irregularidades.
A delação de Costa levou o tema
corrupção na Petrobrás para o centro da campanha presidencial deste ano.
Para
lembrar: Doleiro não cumpriu acordo
Em maio deste ano, dois meses depois do
início da Lava Jato pela Polícia Federal, a Justiça suspendeu o acordo de
delação premiada por meio do qual o doleiro Alberto Youssef - preso na operação
- havia se livrado de pesadas sanções decorrentes de processos abertos a partir
de outra missão da PF, a Farol da Colina.
Em 2004, a Polícia Federal desencadeou
uma megaoperação em sete Estados contra 63 doleiros, sob acusação de evasão de
divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Para a
Justiça, Youssef perdeu o direito ao benefício da delação premiada porque
voltou a incorrer nas mesmas práticas que deram origem aos processos criminais
anteriores.
Youssef é antigo conhecido da Justiça,
mesmo antes da Operação Farol da Colina. Nos anos 1990 ele foi protagonista do
escândalo Banestado, evasão de US$ 30 bilhões. Na ocasião, ele fez delação
premiada e contou parte do que sabia.
A Lava Jato o flagrou em ação novamente.
A operação desmontou organização criminosa acusada de lavagem de recursos
ilícitos e a investigação mostrou relações próximas do doleiro com o ex-diretor
da Petrobrás Paulo Roberto Costa - o doleiro teria pago propina para o
ex-executivo referente a contratos da estatal.
Réu em cinco ações penais no âmbito da
Operação Lava Jato, Youssef cogitou, há duas semanas, depois de Paulo Roberto
Costa decidir fazer a delação premiada em troca de redução de penas, também
aderir ao benefício, mas desistiu porque foi alertado de que poderia permanecer
na cadeia, em regime fechado, por, no mínimo, três anos.
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