ERICH DECAT - O ESTADO DE S. PAULO
Projeto em elaboração prevê elevação de
26% no contracheque de senadores, deputados, presidente e ministros
Brasília - Os parlamentares querem
elevar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da
presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A
previsão é de reajuste de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o
acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que
segundo os técnicos é de 26,33%.
Os congressistas, além dos salários, têm
direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba
indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.
O mais recente aumento dado aos
congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de
2010.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), admite a elaboração do projeto. "Tem que ter o aumento.
Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o
próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos."
O artigo da Constituição citado por
Alves é o 49, que trata das competências do Congresso. O texto prevê a fixação
de subsídios idênticos para deputados federais, senadores, presidente e
vice-presidente da República. No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes
no fim de cada legislatura.
Efeitos
Um novo projeto de decreto legislativo
com a previsão do reajuste deve ser colocado em pauta nos próximos dias. Se
aprovado, poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez
que a Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do
recebido pelos federais.
"Estou apenas esperando a costura
com o Executivo e com o Judiciário para fazer em conjunto a votação. Quero
fazer uma coisa combinada", disse Alves. Além da Câmara, a proposta
precisa passar pelo Senado. A pressa dos congressistas se deve ao fato de que o
reajuste precisa ser inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que
deverá ser votado antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.
O impacto estimado aos cofres públicos
só com o aumento para os deputados é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos
subsequentes, o valor é de R$ 78 milhões. A diferença ocorre porque os 513
deputados federais têm direito no primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários,
usados como "benefício" para a mudança para a capital federal.
Para concretizar o aumento, os
parlamentares terão antes de aprovar um aumento para os ministros do Supremo
Tribunal Federal, valor que define o teto constitucional dos salários dos
servidores, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Um projeto do Judiciário em tramitação
prevê elevação para R$ 35.9 mil.
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