Conselho Federal da OAB e Colégio de
Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do
fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios
Brasília - A diretoria da OAB Nacional e
o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a
matéria do fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários
advocatícios. Eis o inteiro teor da
manifestação:
Diante da veiculação da matéria
“Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados”, no “Fantástico”,
edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos
isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma
ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários
pactuados com os clientes.
Enfatizamos que a OAB Nacional e as
Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação,
para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é
fundamental para a valorização da advocacia.
Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas
por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta
por honrados e dignos advogados.
É missão do advogado defender os
direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das
peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao
longo dos anos. A fixação da verba
honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar
condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da
razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.
Afirmamos que a cobrança de honorários,
em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e
sua infração se traduz em falta disciplinar,
que deve ser comunicada a Ordem,
para que as providências disciplinares possam ser adotadas.
Reafirmamos nossa mais integral
confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores
da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os
preceitos éticos que nos conformam.
OAB Nacional
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