Órgão Especial do TRF abre cinco processos contra juiz do caso Eike

Advogado defende aposentadoria por invalidez do juiz devido a problemas psiquiátricos

POR GLAUCE CAVALCANTI

O GLOBO

RIO - O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu nesta quinta-feira pela abertura de cinco processos administrativos disciplinares contra o juiz Flávio Roberto de Souza, que foi afastado do caso Eike Batista e, em seguida, de suas funções como titular da 3ª Vara Criminal. No início deste mês, o magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário. Renato Tonini, advogado do juiz, defendeu que seu cliente seja aposentado por invalidez, alegando problemas psiquiátricos.

A Corregedoria Regional já havia aberto processo de sindicância contra o juiz para apurar as irregularidades cometidas por ele na condução da ação em que Eike é réu e em outras sob sua responsabilidade. Determinou ainda um levantamento dos atos do magistrado em processos em tramitação na 3ª Vara Crimnal. Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação criminal para apurar o caso. As apurações mostraram que parte das somas em dinheiro apreendidas na casa do ex-bilionário desapareceram do cofre da 3ª Vara. O juiz Flávio Roberto de Souza teria desviado ainda mais R$ 1,12 milhão relativos a apreensão em processo criminal por tráfico internacional de drogas.

Cada um dos cinco processos foi distribuído a um desembargador relator. O primeiro tem como foco o uso indevido do carro e do piano de Eike e ficará a cargo do desembargador Ivan Athié. O segundo, trata das declarações que o juiz deu à imprensa explicando que o uso de bens apreendidos seria uma prática normal, será conduzido pelo desembargador marcus Abraham. O terceiro trata do desvio de US$ 150 mil e € 108 mil apreendidos do réu no caso de tráfico internacional de drogas, tendo como responsável o desembargador André Fontes. Para o desembargador Reis Friede seguiu o quarto processo, sobre apropriação de valores apreendidos na casa do ex-bilionário. Por fim, a desembargadora Nizete Lobato estará à frente do processo que envolve o desvio de dinheiro que resultou da venda antecipada de bens retidos em outra ação penal.

SIGILO DE PROCESSOS FOI SUSPENSO

Como todas as diligências e sindicâncias relativas ao caso já foram cumpridas, o Órgão Especial suspendeu o sigilo nos processos. O corregedor regional, desembargador Guilherme Couto explicou, em nota, que “é certo que nos próximos dias a maior parte desse montante já terá sido recuperado e que, dentre as providências cabíveis nos processos disciplinares, está a de compelir o magistrado a ressarcir o que não tiver sido imediatamente devolvido”.

Na reunião do Órgão Especial, o advogado do juiz explicou que as irregularidades cometidas pelo magistrado seriam resultado de problemas psiquiátricos, informou o TRF. Tonini citou licenças médicas sucessivas concedidas a Flávio Roberto de Souza. No início do mês, contudo, o magistrado passou por avaliação de uma junta médica convocada pelo TRF, que licenciou o juiz de suas funções até 8 de abril por motivos de saúde. Os laudos traziam a ressalva de que os problemas avaliados não são impeditivos para que ele responda por seus atos.

O processo administrativo disciplinar tem prazo de 140 dias para ser concluído e pode, em caso de necessidade comprovada, ser prorrogado por esse mesmo período. A decisão dos desembargadores que compõem o Órgão Especial foi baseada nas informações levantadas pela varredura realizada por determinação do TRF na 3ª Vara Criminal e também na defesa apresentada pelo juiz Flávio Roberto de Souza.

Se, ao concluir a investigação criminal, o MPF decidir apresentar denúncia contra o magistrado, isso também será incluído nos autos dos processos administrativos contra o juiz no TRF.