PGR encaminha ao STF 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas

Relator do caso, ministro Teori Zavascki, deverá derrubar o sigilo de todos eles nos próximos dias

POR CAROLINA BRÍGIDO

O GLOBO

BRASÍLIA - Chegaram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de participar do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. No grupo, existem políticos e também pessoas que não ocupam cargo público. Também foi solicitado o arquivamento de sete petições que estavam no tribunal citando outras pessoas, porque os indícios não eram suficientes para embasar investigações. Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os documentos chegaram ao tribunal às 20h11, mas Janot não esteve pessoalmente no local.

Os procedimentos estão em segredo de justiça. Portanto, não é possível saber ainda quantas autoridades serão investigadas ou quais são os fatos imputados aos suspeitos. Mas conforme adiantou o GLOBO, os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, senador Renan Calheiros, ambos do PMDB, foram informados que estarão na lista do procurador-geral da República. A informação foi confirmada por assessores do Planalto.

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, deverá instaurar os inquéritos e derrubar o sigilo de todos eles nos próximos dias. Só então serão divulgados os detalhes dos procedimentos judiciais.

Com a abertura dos inquéritos, as investigações serão formalmente iniciadas. Janot teria pedido ao STF, junto com a instauração dos inquéritos, as primeiras diligências: quebras de sigilo bancário e fiscal, bem como a tomada de novos depoimentos e o compartilhamento de provas adquiridas na primeira instância do Judiciário.

Os pedidos foram feitos nas petições que estão no STF desde dezembro. Essas petições contêm indícios apresentados pelos principais delatores da Lava-Jato: o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As petições estão protegidas pelo mais alto grau de sigilo e não são sequer mencionadas no andamento processual do tribunal na internet. As petições foram divididas de acordo com temas, para facilitar as investigações.

Zavascki quer que as apurações sejam públicas, conforme solicitação do procurador-geral. No entanto, poderá ser mantida em sigilo uma ou outra prova cuja divulgação prejudicaria o andamento das investigações. O sigilo também é previsto em lei para provas com conteúdo íntimo do investigado, como os sigilos bancário e fiscal.

Além das investigações que serão abertas no STF, existem três petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devem ser investigados pelos desvios da Petrobras os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio, e Tião Viana, do Acre, além do ex-deputado Mario Negromonte (PP-BA), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Os três têm direito ao foro especial, pelos cargos que ocupam. Há também inquéritos abertos na primeira instância, em Curitiba, contra pessoas sem direito ao foro especial, entre eles pelo menos quatro ex-deputados federais: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP).

Existe também na corte uma petição com documentos incriminando o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que teria recebido dinheiro do doleiro Carlos Habib Chater. O caso também está em segredo de justiça, aguardando Janot se pronunciar pelo arquivamento ou pela abertura de inquérito.