O governo do Estado acaba de divulgar nota sobre os protestos de indígenas trazidos a São Luís por empresários que exploram o 'transporte escolar indígena'.
Os empresários, no início do ano, alegaram que tinham R$ 50 milhões a receber do governo por aluguéis de ônibus nos últimos dois anos do governo passado.
Depois de algumas diligências, foram constatados indícios de irregularidades, inclusive com o uso de documentos falsos. O governo, então, exigiu comprovantes de que o serviço tivesse sido efetivamente prestado. O governo já efetuou pagamento de cerca de R$ 4 milhões do débito existente. "Contudo, não podemos ceder a pressões que, se atendidas, resultariam em despesas ilegais", diz a nota.
O governo assegura que vai pagar normalmente o transporte escolar indígena quanto ao ano de 2015, quando o serviço for realmente executado.
Confira o teor da Nota de Esclacimento divulgada pelo governo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a presença em São Luís de alguns indígenas
trazidos por empresários que exploram o chamado "transporte escolar
indígena", o Governo do Estado do Maranhão esclarece:
1 - Em fevereiro, o atual Governo foi procurado por
empresários de transporte e indígenas que alegavam a existência de uma dívida
superior a R$ 50 milhões relativa aos anos de 2013 e 2014, com supostos
aluguéis de ônibus.
2 - Após diligências, foi verificada a existência de
graves indícios de irregularidades, com dados absurdos e inclusive documentos
ideologicamente falsos. A este propósito, o Governo do Estado possui documentos
oriundos do Ministério Público, da FUNAI e da Procuradoria Geral do Estado, todos
com questionamentos semelhantes.
3 - O atual Governo editou Decreto mudando a forma
de pagamento do transporte escolar indígena, exigindo a demonstração de que o
serviço seja efetivamente prestado, garantindo que os investimentos cheguem
efetivamente aos estudantes indígenas. Não podemos aceitar que dois ou três
empresários ganhem dinheiro indevidamente, formando patrimônios milionários às
custas dos interesses legítimos das populações indígenas.
4 - Além disso, após auditoria, realizamos alguns
pagamentos relativos a 2013 e 2014, quando foi encontrada base documental e
jurídica para tanto. Esses pagamentos totalizam R$ 4 milhões já efetuados.
Contudo, não podemos ceder a pressões que, se atendidas, resultariam em
despesas ilegais.
5 - A atual equipe de Governo já realizou dezenas de
reuniões visando encontrar solução negociada para o problema recebido do
Governo anterior. Mas, infelizmente, nada há mais a fazer quanto ao tema.
Continuaremos a pagar normalmente o transporte escolar indígena quanto ao ano
de 2015, quando realmente executado.
6 - Apesar de a maioria das políticas públicas de
interesse dos índios ser de responsabilidade federal, o Governo do Estado se
mantém pronto a colaborar para respeitar os verdadeiros direitos das populações
indígenas. Entretanto, não podemos ceder a chantagens ilegais.
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