Entre as ações elencadas estão a reforma e reestruturação do Complexo de Pedrinhas, a humanização dos espaços de convivência entre apenados e a recuperação dos recursos humanos, com o fim da terceirização no sistema.
O Governo do Estado instalou na tarde desta quarta-feira (02) o Comitê Gestor Penitenciário, órgão interinstitucional entre Executivo, Judiciário e Legislativo para acompanhar ações e soluções para a melhoria do sistema prisional do Estado. Durante a instalação, a representante do Departamento Penitenciário Nacional, Valdirene Daufemback, elogiou os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão nos últimos oito meses. Ela informou ainda que o Depen doará nos próximos meses ao Governo do Maranhão equipamentos de inspeção digital e firmará acordo com o Estado para capacitação de apenados.
“Estamos entusiasmados ao ver o nível de organização do Governo do Estado para enfrentar problemas complexos como os que aqui existiam. Todo o Brasil busca mudanças estruturais para o setor e o Maranhão tem tido excelente desenvoltura”, reconheceu Valdirene durante a reunião com representantes das instituições maranhenses.
As ações executadas pelo Governo do Maranhão no Sistema Penitenciário foram apresentadas pelo secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo de Andrade, em reunião que ocorreu no Palácio dos Leões com a presença do governador Flávio Dino. Murilo explicou todas as ações relacionadas à prevenção de homicídios e fugas intramuros, o andamento das obras de construção de novos presídios, a promoção da saúde do apenado, a reintegração e a ressocialização dos presos.
Entre as ações elencadas estão a reforma e reestruturação do Complexo de Pedrinhas, a humanização dos espaços de convivência entre apenados e a recuperação dos recursos humanos, com o fim da terceirização no sistema. Hoje, o Estado possui 625 presos que têm acesso a estudo e outros 1058 que passam por qualificação profissional.
“Tomamos providências de várias naturezas para a reestruturação do Sistema Prisional e para a contenção da violência no Maranhão. Tivemos queda de 75% de homicídios em Pedrinhas em relação a 2014,” disse Flávio Dino durante a reunião, ao salientar que o Governo do Estado trabalha em duas perspectivas: a dimensão repressiva e a preventiva. Para ele, as ações articuladas entre os três poderes e os governos municipais, estaduais e federal são fundamentais para que o Estado brasileiro avance no primado pela garantia dos Diretos Humanos.
Participaram do evento ainda representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia Federal e do Governo do Estado nas pastas de Direitos Humanos, Saúde, Mulher, Segurança Pública, Articulação Política, Procuradoria Geral e Educação.
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