O governador disse que Supremo e Congresso não vão atropelar a Constituição
Por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino
voltou a manifestar sua opinião sobre o suposto golpe que está sendo tramado
pela oposição, liderada por Eduardo Cunha, com objetivo de afastar a presidenta
Dilma Roussef.
Para o governador, as tais ‘pedaladas fiscais’ não
podem ser justificativas para o impeachment, pois sequer foram julgadas pelo
Congresso Nacional. “O TCU deu parecer. Cabe ao Congresso julgar. Depois do
julgamento, cabe indagar se fatos do mandato anterior podem fazer cessar o
atual”, disse.
Ele acrescenta que, segundo a Constituição, a
presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções.
“Isso é o que diz o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição. E o art. 85
elenca taxativamente as causas de impeachment”, acrescenta.
Flávio Dino diz que, ao longo de 25 anos de
militância no Direito, ainda não tinha visto algo tão absurdo quanto esse
suposto impeachment.
Para ele, enquanto esse debate reina, perde-se o
foco no principal: a retomada do crescimento econômico e da distribuição de
renda para os mais pobres.
Ao finalizar, o governador mostra confiança de que
esse suposto impeachment de Dilma não irá prosperar no Supremo e nem no
Congresso. “Debate sobre impeachment é mera luta política, sem consequências.
Supremo jamais permitirá tantos atropelos na Constituição. Nem o Congresso”,
finaliza.
Confira o que escreveu o governador Flávio Dino no
twitter nesta segunda-feira.
Só interpretação bem estranha pode ver as tais
"pedaladas fiscais", sequer julgadas pelo Congresso Nacional, como
causa de impeachment.
TCU deu parecer. Cabe ao Congresso julgar. Depois do
julgamento, cabe indagar se fatos do mandato anterior podem fazer cessar o
atual.
"O Presidente da República, na vigência de seu
mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas
funções."
Isso é o que diz o artigo 86, parágrafo 4º, da
Constituição. E o art. 85 elenca taxativamente as causas de impeachment.
Em 25 anos de atuação profissional no mundo do
Direito já vi muito absurdo. Poucos, contudo, tão grandes quanto esse suposto
impeachment.
Enquanto esse debate reina, perde-se o foco no
principal: a retomada do crescimento econômico e da distribuição de renda para
mais pobres.
Debate sobre impeachment é mera luta política, sem
consequências. Supremo jamais permitirá tantos atropelos na Constituição. Nem o
Congresso.
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