Deputados da mesa diretora enfrentam diversos
processos no Supremo
GIL ALESSI
São Paulo
Waldir Maranhão preside sessão da Câmara. / L. MACEDO (AG. CÂMARA)
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vive um momento
delicado na Câmara. Nesta quinta-feira a Procuradoria Geral da República
recebeu uma remessa de documentos enviados pela Justiça da Suíça que atestam
que o presidente da Câmara é titular de contas secretas no país e nesta
sexta foi a vez de detalhar o caminho do dinheiro. A suspeita é que os milhões
de dólares depositados no exterior por empresas off shore – sediadas em
paraísos fiscais – em nome do parlamentar e familiares tenham sido fruto de
pagamento de propina envolvendo o caso de corrupção na Petrobras, investigado
pela Lava Jato. Entre os deputados existe quase uma unanimidade de que caso a
informação se comprove, a situação de Cunha se tornará insustentável, e ele
pode até perder o mandato por ter mentido à CPI da Petrobras, onde ele negou
ter contas no exterior.
A questão é que os deputados da mesa diretora que
estão na linha sucessória de Cunha também enfrentam problemas: oito dos 11
integrantes respondem a processos ou têm condenações na Justiça. Caso ocorra o
afastamento do peemedebista da presidência da Casa, o 1º vice-presidente,
Waldir Maranhão (PP-MA) assume interinamente o cargo, com a missão de convocar
novas eleições no prazo de cinco sessões. O parlamentar é um dos 32 deputados
do PP investigados na Lava Jato. Ele foi citado pelo doleiro e delator do
esquema Alberto Youssef como sendo o receptor de pagamentos mensais que
variavam de 30.000 a 50.000 reais. Além disso, ele também responde a dois
outros processos no Supremo Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro ou
ocultação de bens. Procurado pela reportagem, ele não quis se manifestar sobre
o assunto.
Os problemas da mesa diretora não param aí. O
segundo na linha de sucessão de Eduardo Cunha, caso ele seja afastado e
Maranhão não possa assumir, é Fernando Giacobo (PR-PR). Atualmente um inquérito
contra ele por crimes contra a ordem tributária tramita no Supremo Tribunal
Federal, e ele já se livrou de outras ações penais que incluem crimes como
sequestro e cárcere privado. Uma das acusações, pelo crime de falsidade
ideológica e formação de quadrilha, prescreveu em 2011, o que motivou a
absolvição. Em 2010, outro processo teve um fim inusitado. Acusado de crime
contra a administração pública, Giacobo foi beneficiado por uma manobra da
corte: havia maioria de votos para sua condenação e a absolvição de um suposto
cúmplice. Mas sua defesa postergou a sessão final para dali a uma semana,
quando o crime já estaria prescrito.
A assessoria do deputado afirmou que a situação da
empresa de Giacobo que é alvo de inquérito já foi regularizada na Receita
Federal, e disse não saber o motivo do procedimento ainda não ter sido
arquivado no Supremo. A reportagem recebeu uma cópia de certidão negativa da
Giacobo & Cia, atestando que não existem mais débitos pendentes com a
Fazenda.
Continuando na hierarquia da mesa, caso o presidente
seja afastado e nenhum de seus dois vices possam assumir, a responsabilidade
recai sobre o 1º secretário, Beto Mansur (PRB-SP). Ele é um veterano em ações
no Supremo: já se livrou de mais de uma dezena de acusações nos últimos anos.
Em novembro de 2012 o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e
Emprego encontrou 22 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma
propriedade do deputado no interior de Goiás. Lá os funcionários faziam
jornadas de até 24 horas nas lavouras. No STF ele foi absolvido após a corte
deliberar que já havia uma investigação criminal sobre o assunto, arquivada por
falta de evidências. Em 2014 o Tribunal Superior do Trabalho o condenou a pagar
indenização de 200.000 reais por dano moral coletivo a trabalhadores rurais
enfrentavam condições degradantes nas fazendas de Mansur. Atualmente, o
parlamentar ainda é alvo de três processos no Supremo por crimes contra a
administração pública, crimes de responsabilidade fiscal e trabalho escravo.
De acordo com Mansur, sua fazenda “é uma fazenda
modelo”, e os processos que sofre por trabalho escravo dizem respeito a fatos
ocorridos “lá atrás, quando tinha gente fazendo um trabalho sem registro [profissional],
o que gerou tudo isso”. Ainda segundo o deputado, a ação originária se
encerrou, mas ela subiu ao Supremo quando ele foi eleito e passou a ter foro
privilegiado. “As outras [ações no Supremo] foram em decorrência de
contratações para um evento filantrópico quando fui prefeito em Santos”,
afirmou. Ele alega que desavenças com políticos do PT motivaram algumas das
ações contra ele.
O 2º secretário da mesa e quarto na linha de
sucessão de Cunha é o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Ele é acusado em
processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio por uso indevido de
meio de comunicação social nas eleições do ano passado. Em nota, o parlamentar
afirmou "não ter controle sobre quaisquer publicações dos jornais Dia a
Dia e ABC Diário, citados no processo em questão". De acordo com a
assessoria de Bornier, "o deputado tem votação em 91 dos 92 municípios
fluminenses, não tendo controle sobre a divulgação de sua atuação parlamentar
pelos veículos de comunicação do Estado".
Nenhum comentário:
Postar um comentário