Por meio de nota, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enfatizou a necessidade de a entidade tomar uma posição técnica, não política.
Conselho da entidade vai analisar o parecer na
próxima quarta-feira.
POR CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO
BRASÍLIA – A comissão formada na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) para analisar a reprovação das contas de 2014 do governo Dilma
Rousseff emitiu parecer recomendando que a entidade não apoie o pedido de impeachment
da presidente. O Conselho Federal da OAB vai analisar o parecer na tarde da
próxima quarta-feira e votar se concorda ou não com o parecer.
Segundo o relatório da comissão especial, por mais
importante que seja o acórdão do TCU, ele “não é bastante para firmar um juízo
definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e
orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de
impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.
Por meio de nota, o presidente da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, enfatizou a necessidade de a entidade tomar uma
posição técnica, não política. “A sociedade espera que a OAB tenha uma posição
fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a
OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o
impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão
ou não presentes tais pressupostos”, declarou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as
contas do governo devido às chamadas “pedaladas fiscais”. Por três votos a
dois, a comissão especial da OAB concluiu que as falhas não podem justificar o
processo de impeachment, porque ocorreram no mandato anterior de Dilma, não no
atual. A comissão também ponderou que o acórdão do TCU é uma recomendação que
ainda não foi analisada pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a palavra
final sobre as contas do governo.
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