Agência Estado
Por falta
de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a
primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado
brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o
contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial
da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
"O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016
por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de
sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal
Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM),
Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A
portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação
financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3
milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9
milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423
milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de
Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas
eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de
2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
Confira o teor da nota à imprensa divulgada pelo TSE
Contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de
2016
A
Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário
Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa
que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do
Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de
2016 por meio eletrônico”. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação
diante da medida do Executivo.
O total
que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o
que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a
execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE
e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no
processo de aquisição de urnas eletrônicas, com
licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de
dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora
ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e
irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo
certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na
espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer,
ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições
Eletrônicas Municipais de 2016.
A
portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro
Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior
Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O
presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar
todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam
autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que
vem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário