Projeto de lei aprovado na Câmara
desobriga também necessidade de se levar o documento do veículo
Carteira de Habilitação e documento do veículo podem deixar de ter porte obrigatório |
O porte da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode
deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com as autoras do projeto, a
ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de
trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da
situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a
CNH ou o documento do carro.
Ainda segundo o projeto de lei, em caso
de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na
carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o
comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação
e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o
porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai
ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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