A partir de segunda-feira, Edinaldo Dino
deve assumir a prefeitura do município. A Câmara Municipal decidirá sobre a
manutenção do cargo.
O presidente da Câmara diz que Ribamar
Alves administra a prefeitura de dentro do presídio.
Informações de O Imparcial
De acordo com o presidente da Câmara Municipal
de Santa Inês, vereador Orlando Mendes (PDT), o advogado de José de Ribamar
Costa Alves (PSB) protocolou um pedido oficial de afastamento provisório do
cargo de prefeito na Câmara Municipal de Santa Inês na manhã desta sexta-feira
(12).
Entretanto, o pedido feito pela defesa
do prefeito de Santa Inês só será apreciado pelos vereadores na segunda-feira
(15), às 9h, durante sessão extraordinária onde os dezessete parlamentares irão
votar. Para isso, é necessário o quórum de nove vereadores e o afastamento só
será autorizado se a maioria dos vereadores votar a favor. Nesse caso, o
vice-prefeito Edinaldo Dino (PT), assumirá o mandato temporariamente.
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| Edinaldo Dino assumirá a Prefeitura de Santa Inês na próxima segunda-feira |
O vereador Orlando Mendes garantiu que o
executivo do município vem funcionado com regularidade, apesar do clima de
insegurança política em Santa Inês.
“Todas as secretarias da prefeitura
estão funcionando normalmente e os salários dos funcionários foram pagos. O
prefeito continua despachando mesmo no presídio. A cidade está transtornada,
nunca tinha visto uma situação como essas”, ressaltou.
Orlando Mendes é da base aliada do
prefeito Ribamar Alves e revelou que o vice-prefeito Edinaldo Dino já está
montando sua equipe de governo. “Pelo que escuto na cidade, o vice-prefeito já
está se adiantando, escolhendo seus secretários. O que posso garantir, é que a
Câmara vai cumprir obedecer à constituição”, garantiu.
Caso a Câmara Municipal indefira o
pedido de afastamento de Ribamar Alves, ele corre o risco de ser afastado
definitivamente do cargo de prefeito do município de Santa Inês, e Edinaldo
Dino assume em definitivo, por conta da legislação brasileira, que determina a
posse da autoridade mais próxima, após 15 dias de afastamento do titular do
cargo.
Caro Gilberto Lima,
ResponderExcluirEm razão do STJ não ter pronunciado sobre o nosso HC requerendo a transferência do Prefeito Ribamar para Santa Inês, informo que impetramos novo HC, agora no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL contra ato omissivo do Ministro Relator do STJ não ter decidido o nosso HC. Estamos enviando, por e-mail, a peça do HC impetrado hoje no STF.
Att.
LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA
OAB/DF 3679
Peço, por favor, a imediata publicação desse " Comentário" desse " desse suposto advogado".
ResponderExcluirAtt.
LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA OAB/DF 3679