"Descumprimento de regra
orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que
os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não
estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou
querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse
fundamento num país como o nosso", disse Barbosa em palestra na cidade de Florianópolis(SC).
Do Brasil 247
Em palestra nesta sexta-feira (22), o
ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse, em Florianópolis (SC), durante a
abertura do Simpósio das Unimeds, que falta fundamentação ao processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Sinto um mal estar com esse
fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra
orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que
os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não
estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou
querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse
fundamento num país como o nosso. Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa
discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas
da população. Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas
muito sinceras", afirmou.
Barbosa defendeu a realização de novas
eleições.
"Organizem eleições, deixem que o
povo resolva. Deem ao povo a oportunidade de encontrar a solução. A solução que
propus é uma transição conduzida pela própria presidente. Mas ela já perdeu o
timing", frisou.
Ao falar da votação do impeachment no
último domingo, ele definiu como um "espetáculo, no mínimo, bizarro".
Veja
abaixo trechos da fala de Barbosa no evento desta sexta-feira:
"Há um problema sério com a
fundamentação. Tenho uma certa dificuldade, uma mal estar como ex-magistrado,
com esse fundamento. E vou explicar porquê. A Constituição e a lei brasileiras
estabelecem várias possibilidades de atos de acusação a um presidente da
República que podem levar a um impeachment. Vou mencionar algumas delas. uma
coisa é o presidente promover pessoalmente e permitir que a corrupção campeie
livremente no seio da sua administração. Uma outra coisa é o presidente usar o
poder extraordinário do seu cargo para impedir que um outro poder da República
funcione. Por exemplo, atacar abertamente o Poder Judiciário, fazer uso de todo
o arsenal político que está a sua disposição para constranger outro poder.
Outra coisa é um presidente da República por em risco a segurança do país. Com
atitudes insensatas que levem, por exemplo, à guerra".
"Outra coisa muito diferente é a
alegação de que o Presidente da República descumpriu regras orçamentárias. Essa
alegação, ao meu ver, é fraca. E ela que promove esse desconforto. Porque
descumprimento de regra orçamentária é regra em todos os governos do Brasil.
Não é por outra razão que todos os Estados brasileiros estão virtualmente
quebrados. Vocês perceberam a dificuldade? Não estou dizendo que a presidente
não descumpriu essas regras da lei orçamentária e da lei de responsabilidade
fiscal. O que estou querendo dizer é que é desproporcional, é brutal. É uma
anormalidade você tirar uma presidente da República sobre esses fundamentos num
país como o nosso".
"Acredito que, à medida que o tempo
for passando, vão crescendo as dúvidas e os pensamentos de boa parte dos
brasileiros quanto à justeza dessa destituição, que sem dúvida alguma vai
acontecer dentro de duas ou três semanas. Mais do que isso, acho que essa
dúvida paulatinamente se transformará em um racha profunda, uma rivalidade, um
ódio entre parcela da população. A história mostra, o impeachment provoca esse
tipo de paixões. Se ele não é fundamentado de maneira indiscutível,
incontroversa, vai provocar esse tipo de discussão. E isso já estamos vendo no
cotidiano do Brasil".
"Quanto à justeza e ao acerto
político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras. E essa a interpretação que
estou dando em primeira mão para vocês. Por outro lado, tem que se levar em
conta, impeachment não é só uma questão legal, do domínio dos profissionais dos
direitos. É muito mais político do que jurídico. E é isso que a maior parte dos
autores desse processo em curso não conseguem perceber. Estamos lidando com
algo que mexe com a relação delicada que cada um e nós mantém com o Estado que
governo as nossas vidas".
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