Tribunal irá analisar pedido de
afastamento protocolado pela Rede.
Em dezembro, PGR também
solicitou que Supremo afaste Cunha da Câmara.
Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta
quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
O G1 entrou em contato com a
assessoria de Cunha, mas até a última atualização desta reportagem ainda não
havia obtido resposta.
A ação, apresentada na última
terça e sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, argumenta que, em razão
de ser réu em ação penal da Operação Lava Jato, o peemedebista não pode estar
na linha sucessória à Presidência da República.
A legenda oposicionista quer que
o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam réus em ações
penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente
da República.
A medida não atingiria o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na
Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu num processo
penal.
Se a presidente Dilma Rousseff
for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel
Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha, passaria a ser o primeiro
na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.
No processo, a sigla
oposicionista argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser
afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment,
quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato, um presidente
da Câmara não poderia permanecer no cargo.
"A Constituição não
transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda
a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo
singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles
que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo", diz
trecho da peça judicial.
Desde dezembro, também aguarda
julgamento no Supremo um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado
federal. No entanto, ainda não há previsão de quando o tribunal irá analisar o
caso.
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