Segundo Silvio Costa, presidente
interino da Câmara também se comprometeu a analisar recurso da Advocacia-Geral
da União sobre anulação da sessão da Casa que aprovou a admissibilidade do
processo de afastamento de Dilma.
IGOR GADELHA - O ESTADO DE
S.PAULO
BRASÍLIA - O vice-líder do
governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PT d oB-PE), afirmou nesta
sexta-feira, 6, que o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão
(PP-MA), se comprometeu a dar seguimento ao pedido de impeachment do
vice-presidente Michel Temer na Casa.
Costa afirmou ainda que o
deputado do PP também se comprometeu a analisar recurso da Advocacia-Geral da
União (AGU) que pede a anulação da sessão da Câmara que aprovou a
admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no
último dia 17 de abril.
"O atual presidente Waldir
Maranhão se comprometeu comigo, e eu disse a ele que ia comunicar isso ao
Brasil, que na segunda-feira ia mandar requerimento a todos os líderes
partidários, pedindo que indicassem os membros da comissão (do impeachment de
Temer)", afirmou Costa em entrevista coletiva.
O pedido de impeachment de Temer
por crime de responsabilidade foi aceito em abril pelo presidente afastado da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ele ser obrigado por liminar do ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha recorreu da
decisão e aguarda julgamento do recurso.
Oficialmente, Eduardo Cunha
pediu que os líderes indicassem os 65 membros da comissão mas, em acordo com
líderes da oposição, o peemedebista não estipulou um prazo para as indicações.
Com isso, até o fim de abril, apenas 14 integrates tinham sido indicados pelos
partidos. Somente PT, Rede, PC do B, PEN, PMB, PSOL e PT do B indicaram seus
membros.
Líderes de partidos que não
indicaram seus membros justificam que querem aguardar o recurso de Cunha ser
analisado no STF para fazer as indicações. Outros afirmam apenas que não
possuem deputados interessados em participar do colegiado.
AGU
O vice-líder do governo
disse ainda que Waldir Maranhão se comprometeu em analisar o recurso da AGU,
apresentado em 26 de abril, e seguir a constituição. "Ele disse para mim e
jurou de pé junto que, diferente de Eduardo Cunha, ia respeitar o regimetno e a
Constituição", afirmou Costa.
"Ora, ao analisar, se ele
realmente seguir a Constituição e o Regimento da Casa, ele não terá outro
caminho a não ser anular aquela sessão, porque todos os motivos regionais e
constitucionais estão aqui", afirmou Silvio Costa, em entrevista nesta
sexta-feira.
Assinado pelo advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU elenca pelo menos quatro
ilegalidades na sessão, entre elas a não abertura de espaço para pronunciamento
da defesa de Dilma após a fala do relator do processo de Dilma na Câmara,
deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Procurado, Waldir Maranhão, por
meio de sua assessoria de imprensa, não confirmou nem desconfirmou as
declarações de Silvio Costa. Disse apenas que "seguirá o regimento" e
que colocará os assuntos para "avaliação" dos outros líderes
partidários da Câmara em reunião na próxima terça-feira, 10.
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